Justiça nega indenização a homem que IA do Google deu como morto
Justiça do ES nega indenização a homem de Vila Velha que foi dado como morto pela IA do Google em busca do próprio nome, em caso de 2025.
Um morador de Vila Velha, no Espírito Santo, teve seu pedido de indenização negado pela Justiça após a ferramenta de inteligência artificial Google IA Overview informar, erroneamente, que ele havia morrido. O caso, que ocorreu em agosto de 2025, levou o homem a acionar o Google judicialmente, alegando abalo emocional e preocupação com as consequências da informação falsa. A decisão, proferida pelo 2º Juizado Especial Cível de Vila Velha no último mês, considerou o pedido improcedente.
Entenda o Caso: IA Informa Morte Equivocada
O incidente veio à tona quando o homem realizou uma busca pelo próprio nome na plataforma do Google, em agosto de 2025. Para sua surpresa, a Google IA Overview apresentou um resultado indicando que ele teria falecido em junho daquele mesmo ano. A informação, além de falsa, associava o suposto óbito ao Sindicato dos Ferroviários do Espírito Santo.
Ao constatar o erro, o morador buscou auxílio para verificar a origem da informação, que, segundo ele, foi gerada por uma falha no algoritmo da inteligência artificial. Ele alegou ter sofrido significativo abalo emocional e demonstrou preocupação com as possíveis repercussões da falsa notícia, como dificuldades com órgãos públicos e o risco de uso indevido de sua identidade.
A Ação Judicial e os Pedidos do Autor
Diante do ocorrido, o homem procurou a Justiça do Espírito Santo com uma série de solicitações. Ele pediu que o Google removesse definitivamente a informação equivocada, impedisse novas exibições do conteúdo, publicasse uma nota de esclarecimento sobre o erro e fosse condenado ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais.
Defesa do Google e Argumentos Apresentados
Em sua defesa, o Google argumentou que a resposta gerada pela inteligência artificial resultou de uma associação automática entre conteúdos já disponíveis na internet que se referiam a outra pessoa com o mesmo nome do autor da ação. A empresa também informou que o conteúdo questionado havia deixado de ser exibido na plataforma antes mesmo do julgamento do processo.
Outro ponto levantado pela defesa do Google foi a ausência de indicação, por parte do autor, da URL específica que teria originado o erro. Segundo a empresa, essa falta de detalhe inviabilizaria uma eventual ordem judicial de remoção do conteúdo.
Decisão Judicial: Pedido Improcedente
Após analisar os documentos e argumentos de ambas as partes, a Justiça do Espírito Santo decidiu julgar o pedido como improcedente, negando a indenização ao morador. O magistrado responsável pelo caso entendeu que não havia elementos objetivos suficientes para individualizar a pessoa mencionada pelo sistema como sendo o demandante.
A decisão destacou que a coincidência de nomes, por si só, não é suficiente para atribuir responsabilidade civil à empresa. Além disso, o tribunal considerou que não foi demonstrado que familiares, amigos, empregadores, órgãos públicos ou quaisquer outras pessoas tiveram conhecimento da informação falsa ou passaram a acreditar na veracidade do suposto falecimento do autor.
Para a Justiça, embora o episódio possa ter causado preocupação ao autor, isso não configuraria, por si só, um dano moral passível de indenização.
Desdobramentos e Próximos Passos
Apesar da decisão desfavorável ao morador de Vila Velha, o caso ainda pode ter novos capítulos. A sentença proferida pelo 2º Juizado Especial Cível de Vila Velha cabe recurso, o que significa que o autor pode contestar a decisão em instâncias superiores.
O episódio levanta discussões sobre a precisão das ferramentas de inteligência artificial em mecanismos de busca e a responsabilidade das empresas de tecnologia na disseminação de informações. Embora o Google tenha afirmado que o erro específico foi corrigido, a recorrência de casos envolvendo informações imprecisas geradas por IA continua a ser um tema de debate.