Abono Salarial PIS/PASEP 2026: Veja Calendário e Novas Regras

As informações mais recentes indicam que o período de consulta e os saques começarão em meados de fevereiro de 2026. As datas exatas e as regras de elegibilidade foram estabelecidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), visando contemplar trabalhadores formais que se enquadram nos critérios de baixa renda e tempo de serviço.

Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/PASEP 2026 (Ano-Base 2024)

Para ter direito ao recebimento do abono salarial no ciclo de 2026, que considera os vínculos empregatícios registrados em 2024, o trabalhador deve cumprir requisitos específicos definidos pela legislação:

• Tempo de Cadastro: Estar cadastrado no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos.
• Tempo de Trabalho: Ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base (2024).
• Renda Média: Ter recebido uma remuneração mensal média de até R$ 2.765,92 no ano-base de 2024.
• Declaração de Dados: Os dados do trabalhador devem estar corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

O valor total a ser liberado para o pagamento do abono em 2026 está estimado em R$ 33,5 bilhões, com uma projeção de contemplar cerca de 26,9 milhões de trabalhadores.

Mudança Importante no Teto de Renda a Partir de 2026

Uma alteração significativa no cálculo do benefício entra em vigor em 2026, impactando a manutenção do teto de renda para elegibilidade. Anteriormente, o teto era fixado em dois salários mínimos mensais e incorporava ganhos reais do salário mínimo. A partir deste ciclo, o teto de renda será reajustado anualmente com base apenas no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem a incorporação do ganho real do salário mínimo.

Essa nova regra faz parte de um plano de ajuste que visa reduzir gradualmente o número de beneficiários até 2035, quando o PIS/PASEP deverá contemplar apenas aqueles com renda de até um salário mínimo e meio.

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Calendário de Pagamentos e Consulta

O calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2026, aprovado pelo Codefat, prevê que os depósitos comecem em 15 de fevereiro e se estendam até agosto, organizados conforme o mês de nascimento do beneficiário. A consulta para verificar se o trabalhador tem direito, qual o valor e a data exata do pagamento estará disponível a partir de 5 de fevereiro de 2026.

Como Consultar o Direito ao Benefício

Os trabalhadores poderão confirmar sua situação através de canais digitais oficiais:

1. Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
2. No Portal Gov.br, mediante o uso de CPF e senha cadastrada.

Datas de Pagamento do PIS/PASEP 2026

A distribuição segue o mês de nascimento, sendo que os valores ficam disponíveis para saque até o final do calendário, geralmente em dezembro.

• Nascidos em Janeiro: Pagamento a partir de 15 de fevereiro.
• Nascidos em Fevereiro: Pagamento a partir de 15 de março.
• Nascidos em Março e Abril: Pagamento a partir de 15 de abril.
• Nascidos em Maio e Junho: Pagamento a partir de 15 de maio.
• Nascidos em Julho e Agosto: Pagamento a partir de 15 de junho.
• Nascidos em Setembro e Outubro: Pagamento a partir de 15 de julho.
• Nascidos em Novembro e Dezembro: Pagamento a partir de 15 de agosto.

Procedimentos de Saque

O método de recebimento do abono salarial difere conforme o programa e a situação bancária do trabalhador.

Para Beneficiários do PIS (Iniciativa Privada)

A Caixa Econômica Federal é a responsável pelo crédito. O valor pode ser:

• Creditado diretamente em conta (corrente, poupança ou poupança social digital) da Caixa.
• Disponibilizado via aplicativo Caixa Tem.
• Para não correntistas, o saque pode ser realizado em agências, lotéricas e outros canais autorizados, mediante apresentação de documento oficial de identificação.

Para Beneficiários do PASEP (Servidores Públicos)

O Banco do Brasil realiza o pagamento, que pode ocorrer por:

• Crédito em conta para correntistas do BB.
• Transferência via TED ou PIX para contas em outros bancos, desde que o CPF esteja cadastrado como chave PIX.
• Recebimento presencial nas agências do Banco do Brasil para quem não possui conta ou não optou pelo crédito automático.

É fundamental que os dados cadastrais estejam atualizados junto aos empregadores para evitar problemas na declaração à RAIS/eSocial, o que pode impedir o acesso ao benefício na data prevista.