Barroso Alerta na Sorbonne: IA Acelera Desafios ao Direito

O Ministro Luís Roberto Barroso, após sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2025, tem se dedicado a atividades acadêmicas internacionais. Em janeiro de 2026, atuando como professor visitante na prestigiada Universidade Sorbonne, em Paris, Barroso utilizou sua posição para debater os profundos impactos da Inteligência Artificial (IA) no Direito e na sociedade contemporânea. O tema central de sua aula foi “Novas Tecnologias e Direito: Os Desafios das Plataformas Digitais e da Inteligência Artificial”, onde ele enfatizou a dificuldade regulatória imposta pelo ritmo exponencial das transformações digitais.

A Velocidade da Transformação Digital e a Regulação

O principal ponto levantado por Barroso na Sorbonne foi a disparidade entre a velocidade de evolução da tecnologia e a capacidade das estruturas legais e regulatórias de acompanhá-la. Para ilustrar a urgência do desafio, o ex-presidente do STF fez uma comparação impactante sobre o tempo necessário para que diferentes tecnologias atingissem a marca de 100 milhões de usuários.

Segundo o professor visitante, o telefone fixo levou 75 anos para alcançar essa base de usuários, enquanto o celular necessitou de 16 anos. A internet reduziu esse tempo para apenas sete anos. No entanto, o salto mais notável foi observado com as ferramentas de inteligência artificial generativa: o ChatGPT alcançou 100 milhões de usuários em meros dois meses.

Essa aceleração sem precedentes, segundo Barroso, representa um dos maiores obstáculos para o Direito contemporâneo, exigindo uma resposta rápida, mas ponderada, das autoridades legislativas e judiciais.

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Desafios da IA para a Democracia e Direitos Fundamentais

A discussão sobre a IA não se restringiu apenas à dificuldade técnica de legislar; ela abrangeu as implicações sociais e institucionais da tecnologia. Em outras ocasiões, Barroso já havia manifestado preocupação com o risco da massificação da desinformação potencializada pela IA, alertando que, se as pessoas não puderem mais confiar no que veem e ouvem, o conceito de liberdade de expressão perde seu sentido.

O jurista tem defendido que a regulação da inteligência artificial deve se apoiar em três eixos fundamentais para proteger a sociedade: direitos fundamentais, proteção democrática e governança transparente.

Eixos da Regulação Proposta

Em seu debate, Barroso reforçou a necessidade de que a regulamentação tenha como eixo central a defesa dos direitos fundamentais. Isso inclui atenção especial a:

Privacidade e proteção de dados pessoais.
Igualdade e combate a vieses algorítmicos.
Liberdade de expressão, mitigando os riscos de deepfakes e notícias falsas.
Proteção das instituições democráticas contra manipulação de informação.

A governança, por sua vez, deve ser pautada pela transparência e pela supervisão humana, visto que a IA, por si só, não possui discernimento ético ou senso de certo e errado.

Potencialidades da IA no Sistema de Justiça

Apesar dos riscos, Barroso mantém uma postura que ele descreve como “realista, mas construtiva”, reconhecendo as vastas oportunidades que a IA oferece, especialmente para o sistema de Justiça e para o avanço de direitos sociais.

No âmbito jurisdicional, o uso de ferramentas de IA já é explorado para aumentar a eficiência, como na pesquisa de precedentes, organização de processos e elaboração de minutas de decisões. Barroso, inclusive, já sinalizou que em breve a IA estará escrevendo a primeira versão de sentenças jurídicas, o que é visto como essencial em países com alta demanda judicial.

Além do Judiciário, o ministro destacou o potencial da tecnologia para:

Saúde Pública: possibilitando diagnósticos mais baratos e o avanço da telemedicina.
Educação: permitindo um ensino customizado às necessidades individuais de cada estudante.
Meio Ambiente: auxiliando na previsão antecipada de eventos climáticos extremos e na racionalização do uso de recursos como a água.

Contexto Acadêmico Pós-STF

A atividade na Sorbonne faz parte de uma agenda acadêmica mais ampla que Barroso tem cumprido após deixar a presidência do STF em 2025. Essa dedicação à vida acadêmica o levou a aceitar convites em instituições renomadas, como a Universidade Marks Plank, na Alemanha, e eventos acadêmicos em universidades como Oxford, na Inglaterra.

Paralelamente à sua atividade em Paris, Barroso e a jurista Patrícia Perrone Campos Mello publicaram um artigo na Harvard Latin American Law Review, intitulado “Inteligência Artificial: Promessas, Riscos e Regulação. Algo de novo debaixo do sol”, reforçando a análise de que a humanidade está no início de uma transformação comparável às grandes revoluções industriais.

A discussão na Sorbonne, portanto, insere-se em um esforço contínuo do jurista em analisar os efeitos da chamada quarta revolução industrial sobre a estrutura legal e democrática global, apontando para a necessidade de modelos regulatórios, como o AI Act da União Europeia, que se baseiem na proporcionalidade dos riscos.