BRICS debate regulação da IA para reduzir desigualdades
Os países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que juntos representam mais de 40% da população mundial, estão aprofundando o debate sobre a regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA). O objetivo é garantir que a tecnologia impulsione o desenvolvimento sem exacerbar desigualdades sociais e econômicas.
Cooperação Tecnológica e Desafios Históricos
A cooperação tecnológica entre os países do BRICS pode ser uma força motriz para o desenvolvimento de soluções inovadoras em áreas como saúde, educação, trabalho, indústria, comércio e agricultura. No entanto, a pesquisadora de direito e tecnologia Paula Guedes, destaca que é preciso considerar os desafios históricos enfrentados por esses países. “Olhando as particularidades desses países, os principais desafios são históricos: promover a inclusão das pessoas, combater a desigualdade social e tentar que a tecnologia não acabe violando direitos fundamentais e reforçando diversas discriminações”, afirmou Guedes.
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Avanços Legislativos nos Países do BRICS
Alguns países do BRICS já estão adiantados na criação de legislações sobre IA. China, Rússia, Índia e África do Sul já possuem marcos regulatórios sobre o tema. No Brasil, o Congresso Nacional está discutindo um projeto que busca garantir a segurança jurídica e ética no uso da IA.
Projeto de Lei 2338/23 no Brasil
O Projeto de Lei 2338/23, que estabelece um marco legal para o uso da IA no Brasil, já foi aprovado pelo Senado e está sendo analisado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. A presidente do colegiado, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), enfatizou que o Brasil precisa aproveitar a cooperação com os países do BRICS para investir em desenvolvimento tecnológico e fortalecer a indústria nacional. “Nós queremos que a legislação que venhamos a aprovar aqui na Casa possa acompanhar os desafios regulatórios que o mundo tem vivenciado e que possa também colocar o Brasil no mapa da inteligência artificial. A gente quer, enquanto país, desenvolver a inteligência artificial e não só consumir”, disse a deputada.
Foco na Inovação Industrial e Regras Transparentes
A promoção da inovação industrial com destaque para a IA é um dos focos de debate do Brasil no fórum parlamentar dos países do BRICS. No entanto, é preciso garantir regras para a promoção de valores como transparência, equidade e responsabilidade. Paula Guedes ressalta que a IA pode reforçar os benefícios e o potencial econômico dos países, mas isso deve acontecer com uma boa regulação que estimule a inovação responsável.
Divisão da IA em Categorias e Avaliação de Riscos
O projeto de lei divide os sistemas de inteligência artificial em níveis de risco, oferecendo uma regulamentação distinta para os de alto risco, dependendo do impacto do sistema na vida humana e nos direitos fundamentais. Também proíbe o desenvolvimento de aplicações de IA que apresentem risco excessivo. A proposta estabelece que apenas os sistemas de inteligência artificial generativa e de propósito geral (GPT, por exemplo) deverão ter avaliação preliminar de risco. Para os demais casos, a avaliação prévia será facultativa.
Proteção de Direitos Autorais
Outro ponto importante do projeto é a proteção à propriedade intelectual. O texto determina que o uso de obras protegidas por direitos autorais no treinamento de sistemas de IA só poderá ocorrer de forma gratuita em instituições de pesquisa, jornalismo, museus e bibliotecas, e sem fins comerciais. Caso contrário, o uso dependerá de autorização do titular e eventual remuneração.
O Futuro da IA nos BRICS
O debate sobre a regulamentação da IA nos BRICS é um convite à reflexão coletiva e à criação de soluções adaptadas à realidade desses países. O Brasil, busca construir uma referência global ao formar legislações que priorizem direitos fundamentais, ética e inovação responsável.