Desembargador do TJSC Alerta: IA Aumenta Distorções no Judiciário
O Desembargador Helio David Vieira Figueira dos Santos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), fez uma reflexão contundente ao iniciar o relatório de uma decisão recente, expondo as distorções do Judiciário na era da Inteligência Artificial (IA). A manifestação do magistrado, veiculada pelo portal ND Mais, foca no impacto do uso crescente de ferramentas de automação e IA no sistema de Justiça brasileiro, que, segundo ele, se transformou em um caso quase único no mundo devido ao enorme afluxo de processos.
O Oceano de Processos e a Transformação do Judiciário
O cerne da preocupação levantada pelo desembargador reside na escala de processos que o Judiciário brasileiro enfrenta. O magistrado argumenta que, facilitado pelas ferramentas de automação e IA, esse volume massivo de ações transformou a natureza da atividade judicial. A função primordial do sistema, que seria a pacificação social, estaria sendo deturpada, passando a ser vista, em muitos casos, como um mero instrumento para resolver problemas financeiros privados e gerar renda em escala industrial para os representantes das partes.
Diante desse cenário de sobrecarga, o desembargador aponta a adoção de novas técnicas de julgamento, auxiliadas pela tecnologia, como uma necessidade imperativa. Ele adverte que, sem essas inovações, a magistratura corre o risco de sucumbir a um verdadeiro oceano de processos.
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Contexto da IA no Judiciário Brasileiro
A discussão sobre a Inteligência Artificial no âmbito judicial não é isolada em Santa Catarina. Estudos nacionais, como os conduzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já mapearam o uso da tecnologia em diversos tribunais. Pesquisas indicam que a IA generativa já está presente em quase 46% dos tribunais, sendo utilizada principalmente para sumarização, revisão e geração de textos. Além disso, mais de 80% dos tribunais que ainda não utilizam a tecnologia pretendem adotá-la em breve, sinalizando a inevitabilidade de sua presença no futuro próximo do sistema.
Riscos e a Necessidade de Governança
Embora a IA seja vista como uma ferramenta para agilizar o trabalho e analisar grandes volumes de dados, seu uso levanta sérias questões éticas e de confiabilidade. Casos recentes em outros tribunais brasileiros ilustram os perigos da adoção sem cautela:
- Magistrados têm rejeitado peças processuais após identificar que advogados usaram precedentes inventados por IA.
- Houve casos de juízes sendo investigados por elaborar sentenças com jurisprudência falsa gerada com auxílio da inteligência artificial.
- O TJSC, em outras decisões, já multou autores de recursos por litigância de má-fé após identificar o uso de jurisprudências e doutrinas inexistentes, fabricadas pela tecnologia. Nesses casos, o tribunal ressaltou que o uso de referências fictícias viola o dever de lealdade processual e exige cautela dos operadores do Direito.
O desembargador Rubens Schulz, em reflexão sobre o tema, reforça que a IA deve ser vista como uma extensão da inteligência humana, e não sua substituta. Ele enfatiza que a tecnologia precisa ter um propósito claro, como apoiar decisões ou prevenir conflitos, e que sua adoção exige governança, ética e supervisão humana rigorosa, incluindo a auditoria de algoritmos.
A Decisão Específica do TJSC
A reflexão do Desembargador Helio David Vieira Figueira dos Santos ocorreu no contexto da análise de um recurso, que, segundo a notícia, foi integralmente negado. Embora o foco da reportagem seja a crítica à distorção do Judiciário pela IA, o caso específico em que a fala foi proferida serviu de gatilho para o alerta sobre o volume processual.
É importante notar que o TJSC tem lidado com a IA em outras frentes, como a decisão que negou um pedido para barrar o uso de dados de usuários brasileiros pela Meta no treinamento de sua inteligência artificial, o Llama 3, por entender que a questão já estava sendo tratada administrativamente pela ANPD.
Conclusão
A declaração do desembargador do TJSC serve como um importante alerta nacional sobre os desafios impostos pela rápida integração da Inteligência Artificial no sistema de Justiça. A tecnologia, embora essencial para lidar com a demanda crescente, traz o risco de acentuar distorções estruturais se não for acompanhada de uma governança ética e de um foco claro na missão constitucional do Judiciário.