EJUD-PI Inicia Curso de IA Generativa no Judiciário
A Escola Judiciária do Piauí (EJUD-PI) deu início, nesta quinta-feira, 3 de julho de 2025, ao Curso de Utilização da Inteligência Artificial Generativa no Poder Judiciário. A formação, que segue até o dia 7 de julho, será realizada em formato híbrido, com aulas presenciais na sede da EJUD e online, através da plataforma Microsoft Teams, das 8h às 18h.
Objetivo do Curso
O curso tem como objetivo capacitar magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) no uso da Inteligência Artificial Generativa como ferramenta de apoio na elaboração de despachos, decisões e sentenças judiciais. A professora Lia Raquel Sousa Rabelo Fernandes, responsável por ministrar o curso, ressaltou que a iniciativa visa apresentar os recursos e possibilidades que a IA oferece para auxiliar na atividade jurisdicional, sempre com responsabilidade, ética e segurança.
Espera-se que, ao final do curso, os participantes estejam aptos a utilizar a IA Generativa para otimizar a gestão de processos, a análise de jurisprudência e a redação jurídica, promovendo maior eficiência e qualidade na prestação jurisdicional.
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Formato e Participantes
A turma é composta por 86 inscritos, sendo 18 presenciais e 68 online, o que possibilita a capacitação de servidores de todo o estado do Piauí. O público-alvo da capacitação são magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Piauí.
Inteligência Artificial no TJ-PI
O Tribunal de Justiça do Piauí tem investido em inteligência artificial para modernizar o judiciário e acelerar a tramitação de processos. Em janeiro de 2025, o TJ-PI instituiu o Comitê de Inteligência Artificial (CGIA) para coordenar e supervisionar o uso de soluções baseadas em IA no tribunal.
Em junho de 2025, o TJ-PI lançou uma nova ferramenta de IA voltada à elaboração de minutas em processos criminais. A ferramenta, desenvolvida em parceria entre o Laboratório de Inovação do TJPI (Opala Lab) e o CGIA, tem como objetivo ampliar a padronização dos documentos judiciais e oferecer mais celeridade, integridade e eficiência à tramitação processual. O TJ-PI também utiliza o sistema JuLIA (Justiça AuxiLiada pela Inteligência Artificial), um agente inteligente que reúne soluções de Inteligência Computacional para aprimorar a eficiência e a.
Aplicações da IA Generativa no Judiciário
A Inteligência Artificial Generativa (IAGen) é uma tecnologia que permite criar conteúdos de texto, imagens e vídeos a partir de comandos do usuário. No Judiciário, a IAGen pode ser utilizada para diversas finalidades, como:
- Criação de relatórios e ementas;
- Revisão de textos jurídicos;
- Geração de sínteses processuais;
- Triagem temática;
- Visualização de acervos;
- Detecção de litigância predatória e ações repetitivas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem incentivado o uso da IA no Judiciário, buscando promover mais agilidade e precisão na análise e produção de conteúdos jurídicos e peças processuais. Em maio de 2025, o CNJ lançou a Apoia (Assistente Pessoal Operada por Inteligência Artificial), primeira ferramenta de inteligência artificial (IA) generativa integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).
Ética e Responsabilidade
O uso da inteligência artificial no Judiciário também levanta questões éticas e de responsabilidade. É fundamental que os profissionais do Direito utilizem a IA de forma consciente e crítica, garantindo a transparência, a privacidade e a segurança dos dados.
A Resolução CNJ nº 615/2025 estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário. A norma busca garantir que a IA seja utilizada de forma ética e responsável, em conformidade com a proteção de dados sensíveis.
Outros Tribunais
Outros tribunais também estão investindo em cursos e ferramentas de IA para o Poder Judiciário. A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promoveu o curso presencial Inteligência Artificial Generativa para o Poder Judiciário: Uso Seguro e Eficiente com Foco no Aumento da Produtividade, em junho de 2025. A Unicorp-TJBA promoveu o curso “Inteligência Artificial Generativa na Atividade Jurisdicional”, que abordou aspectos práticos, estratégias de gestão e a aplicação da Resolução CNJ nº 615/2025.