Goiás Lidera com Regulamentação Inédita de Inteligência Artificial
Goiás se tornou o primeiro estado do Brasil a regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) com a aprovação unânime, na Assembleia Legislativa, do projeto de lei complementar que institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial. A proposta, que agora aguarda a sanção do governador Ronaldo Caiado, visa impulsionar o desenvolvimento tecnológico sustentável, a competitividade, a pesquisa e a capacitação técnica no setor, além de proteger os direitos fundamentais relacionados à tecnologia.
A lei pioneira de Goiás busca garantir que a IA seja utilizada de forma ética e responsável, promovendo o desenvolvimento sustentável e protegendo os direitos dos cidadãos. Espera-se que a regulamentação impulsione a criação de novas empresas e startups no setor de tecnologia, gerando empregos e renda para a população, além de atrair investimentos estrangeiros para o estado.
Um dos pilares do projeto é a inclusão da inteligência artificial na educação do estado desde o ensino básico. A proposta prevê a criação do programa “IA nas Escolas”, que busca integrar conteúdos de programação, ciência de dados, ética digital e cibersegurança ao currículo escolar. A iniciativa busca formar mão de obra qualificada para setores que demandam tecnologia, como o agronegócio, indústria, serviços públicos e saúde.
Fomento ao Código Aberto e à Computação Avançada
O projeto de lei defende o uso de soluções abertas e transparentes, como softwares livres e modelos de IA open source. Para isso, prevê a criação do Centro Estadual de Computação Aberta e Inteligência Artificial, em parceria com o Centro de Excelência em Inteligência Artificial (CEIA-UFG). O centro será responsável por disponibilizar computadores avançados para pesquisadores, empresas e estudantes.
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IA no Setor Público e Saúde
O projeto de lei complementar também contempla o uso de IA no governo do Estado. Na saúde, por exemplo, o projeto irá incentivar a aplicação de inteligência artificial para diagnóstico, gestão hospitalar, vigilância epidemiológica e distribuição de medicamentos. A medida visa dar acessibilidade, eficiência e ética e será auditável para melhorar a qualidade do serviço.
Outro ponto importante é a criação da Diplomacia Estadual para Tecnologia e Inteligência Artificial, que permitirá a Goiás firmar acordos internacionais, participar de redes globais de pesquisa e inovação e atrair investimentos estrangeiros. A proposta visa inserir Goiás no mapa global da IA. A lei também incentiva o uso de energias renováveis, como o biometano, para alimentar os datacenters, reforçando o compromisso de Goiás com a sustentabilidade ambiental.
Reconhecimento e Premiação de Projetos Inovadores
A proposta cria ainda o Prêmio Anual Goiás Aberto para Inteligência Artificial. Essa iniciativa visa reconhecer e premiar nacional e internacionalmente projetos inovadores que utilizem inteligência artificial de forma ética, sustentável e aberta. O prêmio contempla categorias como soluções com impacto social positivo, iniciativas ambientalmente sustentáveis, projetos de inteligência artificial aberta com potencial econômico e tecnológico inovador, além de iniciativas educacionais e capacitação tecnológica em IA aberta.
