Governo Lança Guia Essencial de IA para Servidores Públicos
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio de sua Secretaria de Governo Digital (SGD), divulgou na quinta-feira, 25 de junho de 2026, o “Guia de introdução ao RAG no setor público”. O documento, já disponível no Portal de Governo Digital, visa orientar os servidores públicos federais sobre o uso seguro, ético e responsável de soluções de Inteligência Artificial (IA), especialmente aquelas baseadas na arquitetura Retrieval-Augmented Generation (RAG).
A iniciativa faz parte de um esforço contínuo do governo para promover o letramento digital e a adoção consciente da IA na administração pública, garantindo que a tecnologia seja uma ferramenta de apoio sem substituir a responsabilidade humana nas decisões administrativas.
O Que é o Guia de Introdução ao RAG?
O “Guia de introdução ao RAG no setor público” explica detalhadamente como funcionam os sistemas de Inteligência Artificial que utilizam a arquitetura RAG. Essa tecnologia permite que as IAs consultem documentos institucionais confiáveis antes de gerar respostas, o que é crucial para reduzir a ocorrência das chamadas “alucinações” – informações incorretas ou sem respaldo documental.
Segundo Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital, o guia foi elaborado com uma linguagem simples, dispensando conhecimento prévio em tecnologia por parte dos servidores. Ele ressaltou a importância da leitura, visto que as soluções baseadas em RAG estão sendo amplamente adotadas em órgãos federais para diversas finalidades, como consulta normativa, atendimento ao cidadão, apoio jurídico e auditoria de contratos.
Seções do Guia:
- O que é RAG e como funciona.
- Por que a IA sem acesso a documentos confiáveis pode gerar respostas incorretas (alucinações).
- A importância da governança de dados: curadoria da base, vieses em documentos antigos e supervisão humana.
- Proteção de dados pessoais segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Riscos de segurança da informação.
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Objetivos e Benefícios para a Administração Pública
O principal objetivo do guia é capacitar o servidor público federal a utilizar ferramentas de IA com maior segurança e consciência. Isso inclui a capacidade de verificar fontes, identificar informações desatualizadas ou inconsistentes e compreender que a responsabilidade final pelo ato administrativo permanece com o agente público.
A adoção de sistemas RAG no setor público visa otimizar processos, aprimorar a tomada de decisões e melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade, sempre com base em princípios éticos e rigor técnico. A tecnologia é vista como um apoio à análise, não um substituto para a expertise humana.
Contexto Mais Amplo: Iniciativas de IA do Governo Federal
O “Guia de introdução ao RAG no setor público” integra uma série de materiais e ações do Governo Federal para a implementação responsável da Inteligência Artificial. Essas iniciativas estão alinhadas ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e à Estratégia Federal de Governo Digital.
Outros guias já lançados pelo MGI, em parceria com o Serpro e o Núcleo de Inteligência Artificial (NIA) do Governo, incluem:
- Guia de IA Generativa no Serviço Público: Apresenta uma visão geral da IA Generativa, seus desafios, limitações e orientações práticas para uso ético e eficaz.
- Guia Prático de Prompt e Pesquisa com IA para Servidores Públicos: Lançado em outubro de 2025, este material ensina a elaborar instruções (prompts) claras e eficazes para interagir com ferramentas de IA generativa, melhorando a qualidade das respostas e a eficiência.
- Glossário de Termos Relacionados à IA: Para padronizar a terminologia e facilitar o entendimento.
O Núcleo de IA, coordenado pela Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI), reúne diversos órgãos federais como Casa Civil, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Dataprev, para colaborar na criação de guias, metodologias e soluções tecnológicas.
Desdobramentos e Perspectivas Futuras
A adoção de soluções de Inteligência Artificial no Poder Executivo Federal tem crescido significativamente. Dados de novembro de 2025 indicam que já existem cerca de 182 soluções de IA em operação em 52 órgãos federais, com outros 120 órgãos iniciando pilotos ou provas de conceito.
A implementação eficaz da IA na gestão pública, conforme estudos, exige não apenas aprimoramento da infraestrutura tecnológica e capacitação de pessoal, mas também o desenvolvimento de um quadro legal robusto e políticas éticas que garantam o uso responsável da tecnologia. O MGI, por meio desses guias, busca justamente preencher essa lacuna, promovendo a inovação com segurança e transparência.
Os materiais estão disponíveis para consulta no Portal de Inteligência Artificial do Governo Digital (gov.br/amplia), e seu conteúdo será continuamente atualizado para acompanhar as alterações normativas e a evolução tecnológica da IA.