Grupo analisa uso de IA no setor público gaúcho

Análise e Regulamentação da IA no Setor Público

À medida que as ferramentas de IA ganham relevância no serviço público, o grupo de trabalho da Sict busca analisar sua aplicabilidade e regulamentação. Em uma reunião recente, o grupo apresentou um detalhamento ao Conselho Estadual de Inovação, Ciência e Tecnologia sobre o tema.

O diretor de Conhecimento para Inovação, Ciência e Tecnologia da Sict e coordenador do GT de IA, Guilherme Camboim, ressaltou que o setor público está se tornando o agente indutor, responsável pela regulamentação e pela grande quantidade de dados. Ele espera que, a partir do setor público, seja possível conectar os diferentes agentes do ecossistema para desenvolver soluções importantes à comunidade. Camboim também mencionou que grande parte dos exemplos práticos no país se refere a ferramentas de desburocratização de processos.

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Estratégias e Projetos de Lei

Um relatório elaborado pela Sict mapeou estratégias adotadas e projetos de lei em diferentes esferas de governo, constatando uma descentralização no escopo legal, com estados elaborando regulamentação própria de acordo com demandas locais. A estratégia em estudo busca melhorar a qualidade de vida da população, reduzir desigualdades e proteger a soberania de dados. A estruturação de uma normatização estadual, que estimule a criação e atração de empresas, garantindo o desenvolvimento econômico, também foi discutida na reunião.

Exemplos de Uso da IA no Setor Público

A inteligência artificial tem sido utilizada em diversas áreas do setor público para otimizar processos e melhorar serviços. Alguns exemplos incluem:

• Saúde: No Reino Unido, o Sistema Nacional de Saúde utiliza IA para aperfeiçoar o diagnóstico e o tratamento de pacientes, através de algoritmos de aprendizado de máquina que avaliam imagens de raios X.
• Combate a fraudes: No Brasil, a IA é utilizada no programa Bolsa Família para analisar dados e identificar falhas no cadastro de beneficiários, permitindo a recuperação de recursos públicos e o direcionamento para quem realmente necessita.
• Cidades inteligentes: Em Barcelona, sensores inteligentes monitoram os níveis de poluição, tráfego de veículos e consumo de energia, auxiliando na formulação de políticas públicas e na tomada de decisões para melhorar a qualidade de vida da população.

Capacitação e Uso Ético da IA

O Governo Federal, através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), lançou uma trilha de capacitação sobre o uso estratégico da Inteligência Artificial no setor público. A iniciativa visa orientar os servidores públicos sobre o uso ético e responsável das tecnologias de IA. O Núcleo de Inteligência Artificial, coordenado pela Secretaria de Governo Digital (SGD), desenvolveu a trilha virtual para capacitar servidores em habilidades de IA que promovam eficiência, transparência e inovação nos serviços prestados ao cidadão.

A Escola de Governo também oferece treinamento para servidores públicos sobre a utilização da inteligência artificial, considerando seus riscos e potencialidades. A capacitação abrange desde os fundamentos teóricos até as aplicações práticas e implicações éticas da IA.

Desafios e Riscos da IA no Setor Público

Apesar dos benefícios, a adoção da inteligência artificial no setor público apresenta desafios e riscos que precisam ser considerados. É fundamental garantir que o uso da IA seja ético, transparente e esteja alinhado com os valores e regulamentações. Alguns dos riscos incluem:

• Viés nos dados: Dados de treinamento não aleatórios ou representativos podem levar a resultados enviesados, prejudicando grupos sub-representados.
• Privacidade e segurança: O uso de dados pessoais pela IA exige medidas robustas de proteção para evitar vazamentos e garantir a privacidade dos cidadãos.
• Direitos autorais: Ferramentas de IA generativa podem utilizar dados protegidos por direitos autorais, expondo o órgão a riscos jurídicos e reputacionais.

Para mitigar esses riscos, é importante estabelecer um marco regulatório claro e promover a capacitação dos servidores públicos no uso responsável da IA. O Projeto de Lei nº 2338/2023, em discussão no Congresso Nacional, busca estabelecer um marco regulatório para o desenvolvimento e uso de sistemas de IA no Brasil, classificando os riscos e adequando as exigências conforme o potencial impacto dos sistemas.