IA: Câmara debate proteção de direitos fundamentais
A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (17), uma audiência pública para debater a proteção de direitos fundamentais e as novas tecnologias no contexto do Projeto de Lei 2338/23. Este projeto, já aprovado pelo Senado, visa regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil.
Objetivo do Debate
O principal objetivo do debate foi aprofundar a análise sobre o PL 2338/23, buscando um equilíbrio entre a segurança regulatória e o estímulo à inovação. A audiência atendeu a pedidos de diversos deputados, incluindo Adriana Ventura (Novo-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Gustavo Gayer (PL-GO), e Orlando Silva (PCdoB-SP).
A deputada Adriana Ventura destacou a importância de avaliar se o texto atual do PL promove um ambiente equilibrado entre a segurança e a inovação tecnológica. O deputado Gustavo Gayer complementou, defendendo que a legislação deve proteger os direitos fundamentais, ao mesmo tempo em que estimula a inovação responsável, reduz a burocracia e garante previsibilidade para as empresas que desenvolvem ou utilizam sistemas inteligentes.
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Composição da Comissão
A comissão é presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O grupo foi criado especificamente para analisar o PL 2338/23, considerado um marco regulatório para o uso da inteligência artificial no país.
Próximos Passos
A audiência pública representa um passo importante na análise e possível aprimoramento do PL 2338/23. A comissão continuará a debater o tema, buscando construir um marco legal que promova o desenvolvimento da inteligência artificial no Brasil, ao mesmo tempo em que garante a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.