IA e direitos autorais em debate no podcast do PublishNews
O podcast do PublishNews #381 aborda a temática dos direitos autorais e a inteligência artificial, com a participação de Dalton Morato, diretor Jurídico, administrativo e de relações institucionais na Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR). O episódio, já disponível nas principais plataformas, foca no Projeto de Lei 2338/2023, que busca regulamentar a inteligência artificial e seus impactos nos direitos autorais no Brasil.
Contexto da Discussão
A discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil ganha destaque no cenário atual, especialmente no que tange aos direitos autorais. O Projeto de Lei 2338/2023, em debate na Câmara dos Deputados, visa estabelecer regras claras para o uso da IA, buscando proteger os direitos dos autores e garantir a justa remuneração por suas obras. A preocupação central reside na utilização de obras intelectuais para o treinamento de ferramentas de IA, visando o lucro, e a necessidade de garantir a autorização prévia dos autores para qualquer tipo de reprodução.
Dalton Morato, especialista em direitos autorais, participou de uma sessão de debates no Senado Federal sobre a regulamentação da Inteligência Artificial, enfatizando a necessidade de controle por parte dos autores sobre o uso de suas obras, especialmente no contexto da mineração de dados. Ele ressalta que a lei brasileira é vista como um modelo internacional de proteção aos direitos autorais.
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Principais Pontos Abordados
No podcast, Dalton Morato discute a importância de proteger os direitos autorais na era digital, a relação entre tecnologia e criação literária, e as implicações da pirataria. Ele explica que a lei brasileira sobre o tema exige a prévia autorização do autor para qualquer uso de sua obra, com a devida remuneração. Morato também destaca a importância do engajamento público na discussão do projeto de lei.
Um ponto crucial abordado é a questão da autoria de obras criadas com o auxílio de ferramentas de IA. Pela lei brasileira, apenas um ser humano pode ser considerado autor de uma obra intelectual. Portanto, conteúdos gerados por IA não possuem proteção jurídica no Brasil. Morato sugere que editoras estabeleçam em seus contratos de edição regras explícitas, garantindo que o autor não utilizou nenhuma ferramenta de inteligência artificial na criação de sua obra.
O Projeto de Lei 2338/2023
O projeto de lei em discussão visa regulamentar a inteligência artificial no Brasil e já foi votado no Senado Federal, onde recebeu alterações importantes. Inicialmente, o projeto não previa cláusulas expressas de proteção aos direitos autorais, o que gerou debates e a necessidade de aprimoramento.
Morato explica que o projeto de lei foi elaborado por uma comissão de juristas indicada pelo Senado Federal, que apresentou uma minuta em 2022. No entanto, com o lançamento de novas versões de ferramentas de IA generativa, o projeto original se tornou defasado, exigindo a inclusão de dispositivos que protegessem os direitos autorais.
Recomendações e Próximos Passos
Dalton Morato faz um apelo para que a sociedade se engaje na discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial e seus impactos nos direitos autorais. Ele incentiva os interessados a pesquisarem sobre a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na Câmara dos Deputados e a enviarem e-mails aos deputados, pedindo a proteção dos direitos autorais e a preservação das alterações realizadas no projeto de lei no Senado Federal.
O podcast do PublishNews #381 é uma importante contribuição para o debate sobre a inteligência artificial e os direitos autorais, oferecendo informações relevantes e incentivando a participação da sociedade na construção de uma legislação que proteja os criadores e incentive a produção cultural no Brasil.
Além disso, o PublishNews promove discussões e eventos sobre o tema, como painéis na Casa PublishNews durante a Flip 2025, onde serão debatidos audiobooks, negócios e inteligência artificial. Acompanhe o PublishNews para ficar por dentro das novidades e discussões sobre o mercado editorial e a inteligência artificial.