IA força cláusulas de uso universal de imagem em contratos audiovisuais
O avanço acelerado da Inteligência Artificial (IA) no setor audiovisual brasileiro e mundial está forçando produtoras de cinema, TV e streaming a implementarem novas cláusulas contratuais, especialmente no que tange ao direito de imagem e voz dos artistas.
A mudança se tornou um padrão nos acordos mais recentes, visando cobrir o uso de réplicas digitais e a manipulação de conteúdo por sistemas automatizados, um reflexo direto das preocupações levantadas em negociações internacionais e da crescente aplicação da tecnologia na produção de mídia.
A Nova Cláusula Padrão: Uso Universal de Imagem
O ator, diretor e produtor Cassio Scapin, conhecido por seu papel como Nino no Castelo Rá-Tim-Bum, confirmou que a adição de uma cláusula específica se tornou rotina nos contratos de trabalho para projetos audiovisuais.
- A nova disposição exige a permissão para o uso universal do direito de imagem do artista.
- Segundo Scapin, essa permissão não existia anteriormente e reflete o cenário atual onde a imagem do artista pode ser utilizada em qualquer lugar do mundo, muitas vezes sem controle explícito sobre o contexto.
- O artista relatou encontrar em redes sociais vídeos gerados por IA com montagens de diferentes fases de sua vida interagindo, levantando questões sobre consentimento e autoria.
Essa necessidade de atualização contratual acompanha a rápida integração da IA em diversas etapas da produção, desde a fase criativa até a distribuição.
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Aplicações da IA na Cadeia Produtiva
A Inteligência Artificial não é mais um conceito futuro; ela já está aplicada em rotinas de produção, o que justifica a revisão legal dos direitos de uso.
Um relatório da Haivison, empresa de processamento e distribuição de vídeos, indicou que em 2025 cerca de 25% das distribuidoras já utilizavam ferramentas de IA em seus processos, um salto significativo em comparação com os 9% registrados em 2024.
Áreas de Maior Impacto da IA:
A tecnologia está sendo integrada em tarefas que vão desde a otimização de processos até a criação de conteúdo:
- Pós-produção: Efeitos visuais, edição de cenas e restauração de acervos históricos.
- Áudio e Voz: Dublagem com sincronização labial automatizada e composição de trilhas sonoras.
- Conteúdo: Geração de vídeos a partir de comandos textuais, auxílio no desenvolvimento de roteiros e criação de avatares virtuais.
- Logística: Legendagem automática e catalogação de grandes volumes de mídia.
Exemplos concretos já surgiram no mercado, como a campanha publicitária lançada em julho de 2025 pela Latam Airlines em parceria com o Google, que utilizou o sistema de IA Veo 3 para criar vídeos de destinos de neve no Chile inteiramente por tecnologia.
O Debate sobre Substituição e Direitos
A principal preocupação dos artistas, ecoada em paralisações históricas em Hollywood, reside no potencial da IA de substituir o trabalho humano ou de usar a imagem e voz de um artista sem remuneração justa ou consentimento adequado.
Consentimento e Limitações
Especialistas jurídicos recomendam que os contratos sejam extremamente detalhados, especificando o uso de direitos de imagem, voz e características pessoais. A tendência é que as autorizações sejam limitadas estritamente às finalidades acordadas, como marketing e promoção das gravações originais.
O ator Cassio Scapin exemplificou a ansiedade gerada, citando vídeos onde sua imagem mais jovem interage com a versão mais velha, algo que ele não consentiu em produzir. Isso reforça a necessidade de proibições claras, por exemplo, contra deepfakes indesejados.
Em contraponto, profissionais do setor produtor, como o roteirista e produtor executivo Igor Bastos, fundador da Espacial Filmes, veem a IA como uma ferramenta de software que deve integrar, e não substituir, o processo criativo. Bastos aponta que a tecnologia agiliza rotinas burocráticas, como análise de documentos e campanhas de marketing, permitindo que os criadores se concentrem na filmagem e criação.
Desdobramentos: O Cenário Regulatório Brasileiro
Enquanto o mercado se adapta rapidamente por meio de aditivos contratuais, o cenário legislativo brasileiro caminha para regulamentar a questão.
O projeto de lei nº 2338/2023, que visa estabelecer regras para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de IA no Brasil, segue em trâmite na Câmara dos Deputados desde o final de 2025. A legislação busca criar parâmetros claros para o uso de dados visuais e sonoros de artistas, o que deve padronizar as práticas atuais e garantir o retorno financeiro quando a obra for usada para treinar ou alimentar modelos de IA.
A revisão contratual atual é vista como uma medida provisória, uma ponte até que haja um marco regulatório definitivo que defina a compensação e os limites éticos para a exploração da identidade digital dos artistas no audiovisual.