IA na Saúde: Brasil Define Regras e Big Techs Enfrentam Fiscalização

Apesar do otimismo em relação ao potencial da IA para transformar a medicina – desde diagnósticos mais precisos até a otimização da gestão –, há uma crescente preocupação com a dependência tecnológica e a captura de dados por empresas estrangeiras, muitas vezes orientadas por lógicas de mercado do Norte Global. Paralelamente, o país avança em iniciativas para regulamentar a tecnologia e integrar soluções inovadoras, tanto no setor público quanto no privado.

Avanço da IA no Ecossistema de Saúde Brasileiro

A Inteligência Artificial já não é uma promessa futurista no Brasil; ela se manifesta em diversas aplicações práticas que buscam melhorar a eficiência, a qualidade do atendimento e a sustentabilidade financeira do sistema de saúde. Um relatório recente indicou que o mercado brasileiro de IA na saúde está em franca expansão, com projeções de crescimento significativo até o final da década.

No setor privado, a adoção de IA tem gerado resultados tangíveis. CEOs do setor relatam ganhos de eficiência no tempo dos funcionários e até mesmo aumento de receita decorrente da implementação dessas ferramentas. Casos de uso incluem:

• Otimização Operacional: Automação de tarefas administrativas, gestão de farmácia clínica e melhor organização de agendamentos e cirurgias, resultando em redução de custos para hospitais e clínicas.
• Apoio ao Diagnóstico: Algoritmos que aumentam a precisão na análise de imagens e exames, como em oncologia, acelerando o processo e reduzindo erros humanos.
• Atendimento ao Paciente: Agentes de IA generativa sendo usados para qualificar leads, realizar agendamentos e responder dúvidas 24 horas por dia, melhorando a experiência e a conversão de novos pacientes.

No âmbito público, o governo federal tem demonstrado investimento, como o lançamento da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes do SUS e a inclusão da Saúde no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). A integração de dados, via iniciativas como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e padrões como FHIR, é vista como fundamental para conectar sistemas fragmentados e permitir decisões clínicas mais rápidas e embasadas.

Desafios da Infraestrutura e Capacitação

Apesar do potencial, a implementação generalizada enfrenta obstáculos estruturais. A falta de infraestrutura moderna e digitalizada em certas regiões limita o alcance da IA, especialmente em áreas que dependem da análise de imagens. Além disso, a capacitação profissional é um fator decisivo, uma vez que a tecnologia visa potencializar o cuidado e não substituir as equipes médicas e de enfermagem.

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O Papel da Regulamentação e a Posição das Big Techs

A chegada acelerada da IA trouxe à tona a necessidade de um marco legal específico, já que o Brasil carecia de um arcabouço jurídico para a aplicação dessas ferramentas de alto risco. A discussão legislativa no Senado Federal, em torno do projeto de lei 2.338 de 2023, tem sido palco de intensos debates sobre como classificar e fiscalizar esses sistemas.

Um ponto de grande controvérsia foi a tentativa de classificar como de alto risco os sistemas de IA das plataformas digitais (Big Techs) utilizados para curadoria, recomendação e distribuição de conteúdo em grande escala. Estes sistemas, visando a maximização do engajamento, foram alvo de pressão, resultando na exclusão desse dispositivo do rol de alto risco, segundo o relator do projeto, em um acordo entre as bancadas.

A retirada dessa classificação gerou críticas de organizações da sociedade civil, que argumentam que sistemas de recomendação de conteúdo das Big Techs, quando aplicados em larga escala, representam um risco significativo e deveriam ser submetidos a regras mais rígidas de governança e fiscalização.

Alinhamento Global e Soberania Nacional

Em um movimento que busca equilibrar a adoção tecnológica com a segurança e soberania, o Brasil firmou um memorando de entendimento com a Health AI, organização internacional que visa criar mecanismos regulatórios globais para o uso de IA na saúde. O país se tornou o primeiro da América Latina a aderir a essa rede, alinhando padrões éticos e técnicos para o uso seguro da tecnologia.

Essa postura internacional reflete uma visão defendida por lideranças nacionais, que enxergam as Big Techs como “estruturas de poder” e defendem uma governança global que reconheça as trajetórias nacionais. A preocupação é que a adoção acrítica de ferramentas desenvolvidas fora do país possa capturar a capacidade soberana brasileira de gerir seus dados e produzir conhecimento próprio, especialmente em um contexto onde o SUS possui iniciativas capazes de desenvolver tecnologias baseadas em seus princípios.

Próximos Passos: Ética, Testes e Fiscalização

Para que o Brasil usufrua plenamente dos benefícios da IA na saúde, é imperativo que a regulamentação se desenvolva para garantir o uso ético e responsável. Especialistas apontam a necessidade de submeter as ferramentas de IA a testes rigorosos de segurança e eficácia, similares aos exigidos para novas drogas e vacinas. A categorização dos riscos é fundamental, dada a sensibilidade dos dados de saúde.

Adicionalmente, a definição clara de responsabilidade em caso de resultados adversos e a criação de regras de boas práticas são cruciais. O avanço da IA na saúde, seja no setor público ou privado, depende da capacidade do país de monitorar continuamente o desempenho dos algoritmos em diferentes populações e circunstâncias clínicas, garantindo que a tecnologia promova acesso e cuidado, minimizando os riscos inerentes à sua rápida evolução.