Indústria K-pop une forças contra exploração da IA
A indústria musical sul-coreana, impulsionada pelo sucesso global do K-pop, está mobilizando uma defesa unificada e sem precedentes contra a crescente exploração de suas obras e artistas pela Inteligência Artificial (IA). O movimento visa estabelecer barreiras legais e tecnológicas robustas para proteger os criadores no que é considerado um período decisivo para o futuro do setor.
Formação de Comitê Setorial para Ação Coordenada
Em uma demonstração de união inédita, seis grandes organizações de direitos musicais coreanas lançaram oficialmente o Comitê de Crescimento Mútuo das Organizações de Direitos Musicais Coreanas em Seul, no dia 26 de fevereiro de 2026. O presidente do comitê, Lee Si-ha, enfatizou a urgência do momento, declarando que “os próximos dois anos são cruciais para o futuro da indústria musical coreana” e que “respostas individuais de organizações separadas não conseguirão deter essa onda massiva de mudanças”.
Organizações Chave na Coalizão
A coalizão recém-formada representa praticamente todo o ecossistema musical coreano e inclui entidades de grande peso, como:
- Associação Coreana de Direitos Autorais Musicais (KOMCA).
- Associação Coreana de Conteúdo Musical.
- Federação Coreana de Intérpretes Musicais.
- Associação da Indústria Fonográfica Coreana.
- Associação Coreana de Produtores de Entretenimento.
- Associação Together Music Copyright.
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Exigências Centrais da Declaração de Direitos Musicais
O grupo adotou uma “Declaração de Direitos Musicais da Era da IA”, fundamentada em três pilares de proteção essenciais para combater o uso não autorizado de conteúdo:
- Proibição de Treinamento sem Consentimento: Exigência de que o treinamento de modelos de IA seja vedado sem a permissão explícita dos criadores.
- Transparência Obrigatória: Implementação de transparência total nos processos de geração de conteúdo por IA.
- Distinção Legal Clara: Necessidade de estabelecer distinções legais inequívocas entre obras criadas por humanos e aquelas geradas integralmente por IA.
O Desafio Legal da Voz e a Ação Anterior da KOMCA
Um dos maiores gargalos legais identificados na Coreia do Sul é que, sob a lei local, a voz de um cantor não é definida como uma obra protegida por direitos autorais. Isso significa que as proteções de direitos autorais existentes não conseguem deter efetivamente a proliferação de conteúdo não autorizado gerado por IA, como os deepfakes de voz de ídolos de K-pop. Este problema se agrava, visto que cantores e atrizes coreanos representam uma parcela significativa das vítimas de conteúdo deepfake pornográfico.
A urgência da ação coordenada é reforçada por precedentes passados. Em julho de 2022, a KOMCA congelou pagamentos de direitos autorais após descobrir que a música “Love Is 24 Hours”, da cantora Hong Jin-young, foi composta pelo programa de IA EvoM, do professor Ahn Chang-wook. Esta controvérsia de 2022 expôs a lacuna entre a produção musical por IA e a legislação vigente.
Em medidas anteriores, a própria KOMCA já havia endurecido as regras de registro, exigindo que compositores confirmassem 100% de autoria humana para o registro de obras, sob pena de retenção de royalties ou cancelamento do registro em caso de falsidade. Obras totalmente geradas por IA já são excluídas de proteção de direitos autorais na Coreia do Sul.
Infraestrutura Tecnológica: Aposta no Blockchain
Além das exigências regulatórias, a indústria coreana planeja uma resposta tecnológica. O comitê recém-formado pretende desenvolver uma infraestrutura baseada em blockchain. O objetivo é rastrear a música gerada por IA e sua distribuição, conectando padrões de identificação internacionais com ferramentas de rastreamento nas plataformas. Esta tecnologia visa garantir registros transparentes e verificáveis sobre como os sistemas de IA são treinados e utilizados.
Contexto Global e Colaboração
A Coreia do Sul não está isolada neste debate. Globalmente, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) indicou em 2024 que “criações centradas em IA são difíceis de proteger sob as atuais estruturas de direitos autorais”. Enquanto isso, grandes gravadoras internacionais, como UMG, Warner e Sony, migraram de ações legais diretas para acordos de licenciamento com startups de IA, indicando uma visão de coexistência inevitável.
No cenário diplomático, a Coreia do Sul tem buscado alinhar estratégias. Em março de 2026, houve uma reunião no Ministério da Cultura (MinC) brasileiro com representantes sul-coreanos (Agência de Proteção de Direitos Autorais e Agência de Conteúdo Criativo) para trocar experiências sobre regulação, fiscalização digital e proteção de obras no ambiente online frente à IA. O Brasil observa o modelo sul-coreano, que integra políticas públicas de financiamento, exportação e proteção jurídica para consolidar suas indústrias criativas.
Desdobramentos e o Fator Humano
Apesar dos esforços, persistem desafios como a ambiguidade do status de direitos autorais de obras geradas por IA e as dificuldades de aplicação contra conteúdo não autorizado em plataformas digitais.
Apesar do avanço tecnológico que pode auxiliar na produção (como tradução de vocais em lançamentos multilíngues, prática não afetada pela nova diretriz da KOMCA), o consenso na indústria é que a conexão humana permanece insubstituível. Especialistas defendem que, embora a IA possa sonorizar ambientes ou criar trilhas, a capacidade de estabelecer uma conexão emocional genuína com o público depende do fator humano, seja ele um artista tradicional ou um criador digital por trás de um avatar.