Mídia Cobra: Entidades Pedem Remuneração por Conteúdo Usado em IA
Um grupo expressivo de entidades que representam os setores de mídia, música e direitos autorais no Brasil formalizou uma cobrança às gigantes de tecnologia, exigindo remuneração justa pelo uso de seus conteúdos no treinamento de sistemas de Inteligência Artificial (IA). A ação culminou no envio de uma carta conjunta às subsidiárias brasileiras de empresas como Google, Meta, Microsoft e Amazon, buscando estabelecer um diálogo sobre autorização e compensação financeira.
A notificação, enviada inicialmente em dezembro e divulgada publicamente em fevereiro, visa garantir que o avanço da IA respeite os direitos autorais previstos na Constituição Federal e na Lei nº 9.610/98. As associações alertam que o uso não autorizado de material protegido para mineração de dados e desenvolvimento de modelos de IA compromete a sustentabilidade do ecossistema de produção jornalística, artística e cultural no país e pode desestimular a criação intelectual.
Diálogo e Respeito aos Direitos Autorais
O cerne da demanda das entidades é a necessidade de um acordo formal para o uso de obras protegidas. Representantes do setor reconhecem o potencial inovador da Inteligência Artificial, mas enfatizam que seu desenvolvimento não pode ocorrer em um “território sem lei”.
Marcelo Rech, presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), um dos signatários, destacou a importância de seguir “regras mínimas de reconhecimento à propriedade intelectual, na qual se incluem os conteúdos jornalísticos”. Ele estima que cerca de um terço dos conteúdos digitais que alimentaram as IAs generativas venham de veículos jornalísticos, tornando a remuneração uma questão de justiça comercial.
As organizações signatárias, que incluem a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), juntamente com entidades musicais como ABRAMUS e ECAD, colocam-se à disposição para construir modelos de autorização, licenciamento e parcerias que beneficiem todas as partes.
O Que a Carta Solicita às Big Techs
O comunicado oficial, que pede o contato das empresas notificadas para avançar nas negociações, estabelece pontos cruciais para a convivência entre criadores de conteúdo e tecnologia:
- Autorização Prévia e Expressa: Reforçar que a legislação brasileira exige consentimento explícito para o uso de obras intelectuais em qualquer modalidade, o que inclui o treinamento de redes neurais.
- Remuneração: Negociar compensação financeira pelo uso de acervo para o desenvolvimento de produtos comerciais baseados em IA.
- Proteção do Ecossistema: Evitar que sistemas de IA, treinados com conteúdo de terceiros, gerem produtos que possam competir ou substituir a obra original, prejudicando o estímulo à criação.
A carta também faz um apelo direto às empresas que já utilizaram conteúdo sem permissão, sugerindo que entrem em contato com a associação ou veículo afetado para negociar uma solução amigável e evitar futuros litígios judiciais.
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Contexto Global e Legislação Brasileira
A reivindicação brasileira acompanha uma tendência global. Grandes empresas de tecnologia, como OpenAI e Meta, têm buscado ativamente fechar acordos com veículos de comunicação internacionais, como The New York Times e Le Monde, para licenciar o uso de seus conteúdos no treinamento de IAs. No entanto, a notificação brasileira foca na necessidade de regulamentação e negociação específicas dentro do arcabouço legal nacional.
A interpretação legal defendida pelas associações é restritiva: a licença de uso em um meio (como rádio ou TV) não se estende automaticamente para o treinamento de IA. Além disso, a lei garante aos criadores o direito de usufruir dos resultados econômicos de suas produções, o que é visto como violado quando há uso comercial sem compensação.
Desdobramentos e Próximos Passos
As entidades reforçaram seu compromisso em buscar “soluções inovadoras, respeitando sempre os direitos autorais e a legislação vigente”. A expectativa agora reside no retorno das empresas de tecnologia notificadas. Caso o diálogo não avance, as associações indicam que a busca por direitos na Justiça se torna uma possibilidade legítima, ecoando movimentos observados em outras jurisdições internacionais.
A mobilização conjunta de diversos setores criativos — da imprensa à música — demonstra a união de forças para assegurar que a inovação tecnológica no Brasil ocorra de forma sustentável, valorizando aqueles que investem na produção de informação de qualidade e cultura.