PL é condenado a pagar R$ 20 mil ao PT por vídeo com IA
A Justiça Federal condenou o Partido Liberal (PL) a pagar R$ 20 mil ao Partido dos Trabalhadores (PT) por danos morais, devido à publicação de um vídeo criado com Inteligência Artificial (IA) que associava petistas a usuários de drogas. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília.
Conteúdo da Condenação
A sentença, publicada em 29 de outubro de 2025, determinou:
- Indenização: Pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao PT.
- Correção: O valor deve ser acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês, a contar da data da postagem original, em 14 de julho de 2025.
- Exclusão: Manutenção da decisão que já ordenava a exclusão do vídeo das plataformas.
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A Defesa do PL e o Entendimento do Juiz
Em sua defesa, o PL alegou que a publicação era uma “crítica política ácida, porém legítima, baseada em fatos públicos e notórios”. O partido argumentou que o vídeo visava manifestar “discordância aos atos praticados pelo PT, que não condizem com a fé cristã” e cobrar esclarecimentos sobre as pautas do PT, como a defesa da legalização de drogas e do aborto, além de denúncias de corrupção.
O juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, no entanto, considerou que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica: “A equiparação de filiados e apoiadores a dependentes químicos e a imputação genérica de defesa de atos criminosos graves, como ‘roubo da aposentadoria dos idosos’, desvinculada de qualquer fato concreto específico e apresentada de forma jocosa e depreciativa, revela o nítido propósito de ofender a honra objetiva do requerente, macular sua imagem perante a opinião pública e incitar animosidade”.
O vídeo simulava uma reportagem em que personagens digitais diziam ter sido “viciados em PT”. O PT argumentou que o vídeo comparava seus apoiadores a dependentes químicos, além de acusar o partido de corrupção e ligá-lo ao escândalo do INSS, envolvendo desvios de aposentadorias de idosos.
Na sentença, o juiz afirmou que o vídeo tem “inegável potencial de prejudicar a imagem do partido” e que a associação do PT a “vícios e condutas criminosas” ultrapassa os limites da crítica política aceitável.
O caso é um dos primeiros a resultar em condenação por danos morais no contexto de vídeos de Inteligência Artificial usados para atacar adversários políticos, estabelecendo um precedente sobre os limites da sátira e da crítica em campanhas digitais.
Procurado, o PL não se manifestou sobre a decisão.