TJSC Aprimora Atividade Jurisdicional com IA e Microsoft Copilot
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está avançando no uso da inteligência artificial (IA) para otimizar a atividade jurisdicional, com foco em uma implementação estratégica e responsável das ferramentas. As próximas ações incluem a liberação de licenças do Microsoft Copilot 365, uma versão aprimorada da ferramenta já em uso, e um programa de capacitação em IA para magistrados e servidores do 1º grau.
Capacitação e Licenças do Microsoft Copilot 365
A regulamentação para a concessão de até duas licenças do Microsoft Copilot 365 por gabinete deve ser aprovada ainda em julho. Entre os dias 4 e 29 de agosto, será realizada uma ampla capacitação, com aulas presenciais e regionalizadas em todas as 112 comarcas do estado. Nesta fase inicial, serão formadas 33 turmas, cada uma com 30 vagas, atendendo às 400 unidades judiciárias do 1º grau.
A Academia Judicial, em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), tem como objetivo aprofundar o conhecimento sobre as ferramentas de IA, tornando-as mais eficazes para aumentar a produtividade, especialmente em tarefas repetitivas. Isso permitirá que as equipes se concentrem em atividades que exigem análise crítica e julgamento.
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Objetivos e Impacto da Iniciativa
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência, Fernando Rodrigo Busarello, responsável pelo Núcleo de Tecnologia e Inovação do TJSC, o projeto visa difundir o uso responsável da IA no Judiciário catarinense. Ele destaca que essa iniciativa é uma continuação da implantação do Copilot como ferramenta institucional de inteligência artificial generativa, em paralelo à aplicação de IA em diversas tarefas já integradas ao sistema eproc.
A capacitação abrangerá desde conceitos básicos de IA até temas como privacidade e proteção de dados, ética no uso da tecnologia e engenharia de prompts. Também serão oferecidas orientações para a criação de chats e agentes personalizados que otimizem os processos de trabalho. Essa nova etapa complementa o programa iniciado em 2024, que já capacitou as unidades do 2º grau.
Aplicações Anteriores e Expansão da IA no TJSC
O Judiciário catarinense já treinou 900 profissionais, incluindo desembargadores, assessores e colaboradores da DTI. A iniciativa reforça a estratégia do PJSC de modernizar e inovar a Justiça, preparando a equipe para os desafios e oportunidades da era digital.
Em janeiro de 2024, o TJSC lançou o “Robô Auxiliar”, uma ferramenta de IA capaz de propor minutas de despachos, decisões e sentenças. Essa ferramenta visa acelerar o andamento dos processos, beneficiando os cidadãos e permitindo que servidores e magistrados se dediquem a tarefas mais complexas. O Robô Auxiliar utiliza algoritmos para classificar textos e documentos, inserindo minutas previamente definidas.
O TJSC também tem implementado outras tecnologias para aumentar a eficiência, como a solução tecnológica para facilitar a conciliação de conflitos em processos extrajudiciais relacionados a dívidas. Essa tecnologia visa reduzir o tempo de tramitação dos acordos, gerando economia e otimizando a resolução de conflitos sem a necessidade de participação de juízes.
O Futuro da IA no Judiciário Brasileiro
A Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece um marco regulatório abrangente para o uso da IA no Judiciário brasileiro. A resolução define diretrizes para o desenvolvimento, implantação e uso de IA, com princípios como a centralidade da pessoa humana e o respeito aos direitos fundamentais. As soluções de IA são avaliadas como de alto ou baixo risco, conforme o impacto potencial sobre direitos fundamentais.
O CNJ também lançou a Apoia (Assistente Pessoal Operada por Inteligência Artificial), a primeira ferramenta de IA generativa integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). A Apoia auxilia magistrados e servidores na criação de relatórios, revisão de textos jurídicos, geração de sínteses processuais e detecção de litigância predatória.
Apesar dos avanços, o uso da IA no Judiciário também levanta questões éticas e de segurança. Em fevereiro de 2025, o TJSC advertiu um advogado por usar jurisprudências inexistentes em um recurso, levantando discussões sobre o uso responsável da IA na Justiça.
O TJSC continua a explorar o potencial da IA para modernizar a Justiça, buscando equilibrar inovação com a necessidade de transparência, ética e proteção de dados.