TJSC capacita para uso de IA no Judiciário

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está promovendo uma ampla formação sobre o uso de inteligência artificial (IA) no Judiciário, marcando uma nova fase na política de inovação tecnológica do tribunal. A Academia Judicial (AJ) do TJSC iniciou, em 28 de julho de 2025, o curso “Inteligência Artificial como Estratégia”, voltado para magistrados e servidores selecionados como formadores nesta etapa do projeto.
Objetivo da Capacitação
O curso tem como foco a disseminação do uso prático e estratégico da IA no apoio à atividade jurisdicional. Os participantes, aprovados no curso de Formação de Formadores, atuarão como multiplicadores do conhecimento sobre Inteligência Artificial Aplicada em todo o estado a partir de agosto.
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Conteúdo Programático
O conteúdo programático do curso abrange temas como automação de tarefas, integração de sistemas, aumento da eficiência processual e organizacional, e análise de cases internacionais que representam o estado da arte da IA. Além disso, a programação contempla reflexões sobre o futuro do trabalho no Judiciário com o uso intensivo de ferramentas baseadas em IA.
Tópicos Abordados
- Conceitos básicos da IA
- Privacidade e proteção de dados
- Ética no uso da tecnologia
- Engenharia de prompts
- Criação de chats e agentes personalizados para otimizar processos
Iniciativas Anteriores e Expansão do Programa
A iniciativa dá continuidade ao programa iniciado em 2024, quando o TJSC promoveu diversas turmas introdutórias e intermediárias sobre o uso do Copilot, ferramenta baseada em IA generativa. Atualmente, o Judiciário catarinense conta com 900 profissionais treinados em IA, incluindo desembargadores, assessores e colaboradores da DTI. O TJSC já utiliza a IA em diversas tarefas integradas ao sistema eproc.
O TJSC e a Inteligência Artificial
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem sido pioneiro na adoção de inteligência artificial no Judiciário brasileiro. Em julho de 2024, o TJSC se tornou o primeiro tribunal estadual a adotar uma ferramenta de Inteligência Artificial Generativa, o Copilot da Microsoft, para auxiliar magistrados e servidores em suas tarefas. O presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, enfatizou a importância ética da utilização da IA.
O TJSC também lançou o “Robô Auxiliar”, uma ferramenta de IA capaz de propor minutas de despachos, decisões e sentenças. Essa ferramenta visa acelerar o andamento dos processos e liberar tempo para que servidores e magistrados se dediquem a tarefas mais complexas.
Desafios e Riscos
Apesar dos benefícios, o uso da IA no Judiciário também apresenta desafios e riscos. É essencial que o uso dessas tecnologias seja acompanhado por uma governança robusta, capaz de mitigar os riscos associados ao seu emprego. Um dos principais riscos é o chamado viés de automação, que se manifesta quando o usuário confia excessivamente no resultado gerado pela IA sem questionar sua validade. Além disso, ferramentas de IA podem cometer “alucinações”, ou seja, gerar informações fictícias que parecem verdadeiras.
O Futuro da IA no Judiciário
A expectativa é que a IA continue a transformar o Judiciário, auxiliando na gestão de processos, na busca por certidões, na análise de dados e na redação de documentos. No entanto, é fundamental que o uso da IA seja feito de forma ética, transparente e responsável, garantindo a proteção dos direitos fundamentais e a segurança jurídica. A capacitação promovida pelo TJSC é um passo importante para garantir que a IA seja utilizada de forma eficaz e segura no Judiciário.