ANP Libera Petrobras para Perfurar na Margem Equatorial Após Vazamento

A decisão da agência reguladora, comunicada à Petrobras na quarta-feira, 4 de fevereiro, foi condicionada ao cumprimento rigoroso de uma série de exigências técnicas e de segurança operacional impostas pela ANP.. A liberação só se torna efetiva após a comprovação, pela companhia, de que todas as medidas mitigadoras propostas foram atendidas dentro dos prazos estipulados..

Contexto da Suspensão e o Incidente

A perfuração na área da Margem Equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, foi interrompida após um incidente em 4 de janeiro, quando ocorreu o vazamento de um fluido de perfuração biodegradável.. A Petrobras alegou na época que o material vazado não representava risco ambiental, pois atendia aos limites legais de toxicidade e era biodegradável.. No entanto, o episódio gerou preocupação por parte de organizações ambientais e indígenas, dada a alta sensibilidade ecológica da região, considerada a próxima grande fronteira de exploração de petróleo no Brasil..

A paralisação foi uma medida preventiva da ANP, que exigiu esclarecimentos técnicos e a adoção de ações corretivas pela Petrobras antes de autorizar a continuidade dos trabalhos no poço Morpho, utilizando a sonda ODN II (NS-42).. A própria agência realizou uma vistoria no poço, que foi antecipada para a segunda-feira, 2 de fevereiro..

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Condicionantes Técnicas Impostas pela ANP

A autorização da ANP para o retorno das atividades é explicitamente condicionada ao atendimento de protocolos de segurança reforçados. A agência afirmou em seu ofício que, “Considerando as análises técnicas realizadas e as medidas mitigadoras propostas pela Petrobras, concluiu-se não haver óbice ao retorno das atividades de perfuração no referido poço”..

As principais exigências técnicas e operacionais estabelecidas pela ANP incluem:

• Substituição de Componentes Críticos: A Petrobras deverá substituir todos os selos das juntas do riser, que são os trechos das tubulações que interligam o poço no fundo do mar à sonda na superfície..
• Comprovação da Substituição: A estatal deve enviar evidências fotográficas e análise de adequação da substituição em até cinco dias após a instalação da última peça do riser..
• Treinamento da Equipe: É obrigatório demonstrar que toda a equipe envolvida foi treinada no novo protocolo de descida do BOP (equipamento de segurança)..
• Revisão do Plano de Manutenção: A Petrobras precisa revisar o Plano de Manutenção Preventiva para reduzir o intervalo de coleta de dados dos registradores de vibração submarina nos primeiros 60 dias de operação..
• Uso de Peças de Reserva: As juntas de riser reserva só poderão ser utilizadas após a apresentação de certificados de conformidade que atestem inspeção ou reparo conforme as normas técnicas..

Além disso, a ANP informou que está realizando uma auditoria no sistema de gestão de segurança operacional da sonda desde o início da semana em que a autorização foi concedida..

Importância Estratégica da Margem Equatorial

A retomada da perfuração na Margem Equatorial é vista como um passo crucial para o futuro energético brasileiro.. A região, que abrange a Bacia da Foz do Amazonas, é apontada como a próxima fronteira do pré-sal, com potencial estimado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) de conter até 6,2 bilhões de barris de óleo equivalente recuperáveis.. Caso confirmado, esse volume poderia superar a produção combinada dos campos de Santos e Búzios, fortalecendo a soberania energética do país..

Apesar do potencial, o setor tem enfrentado entraves ambientais que têm dificultado o avanço das campanhas exploratórias em bacias de fronteira marítima.. A autorização da ANP, portanto, sinaliza um avanço significativo, embora a estatal e o setor ainda tenham um longo caminho a percorrer para a confirmação da viabilidade comercial da exploração na área..

Repercussões e Próximos Passos

O incidente anterior resultou em uma multa de R$ 2,5 milhões aplicada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) à Petrobras, referente ao vazamento de fluido de perfuração em janeiro.. A diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, já havia sinalizado a expectativa da licença antes da vistoria final da ANP..

Com a autorização condicionada em mãos, a Petrobras pode agora focar no cumprimento das exigências da ANP para reiniciar as operações no poço Morpho. A comunidade do setor aguarda os resultados das próximas fases de exploração, que definirão os próximos passos para o desenvolvimento da Margem Equatorial..