Barroso vê ‘preconceito’ em críticas ao ‘Gilmarpalooza’
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu o Fórum Jurídico de Lisboa, apelidado de “Gilmarpalooza”, promovido pelo ministro Gilmar Mendes, afirmando que as críticas ao evento refletem um “preconceito contra a livre-iniciativa”. A declaração foi feita durante uma entrevista coletiva, em resposta a questionamentos sobre a participação de ministros da Corte no evento, que reúne figuras dos Três Poderes, empresários e outras personalidades em Lisboa.
Contexto do ‘Gilmarpalooza’
O Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto de Direito Público (IDP), que tem Gilmar Mendes como sócio, é um evento anual que se tornou conhecido como “Gilmarpalooza” devido à sua grande participação de ministros do STF e outras autoridades. A 13ª edição do evento, realizada em julho de 2025, teve como tema “O mundo em transformação — Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”.
Apesar de ser um espaço de debates jurídicos, o fórum frequentemente gera críticas e especulações, com questionamentos sobre quem arca com os custos das viagens e se há um retorno institucional. Em 2024, por exemplo, os gastos com passagens aéreas e diárias de autoridades que compareceram ao evento chegaram a R$ 1,34 milhão. Além disso, a presença de representantes de empresas com ações em tramitação no STF levanta questões sobre conflitos de interesse.
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A Defesa de Barroso
Barroso argumenta que as críticas ao “Gilmarpalooza” são motivadas por uma visão preconceituosa contra o empresariado e o empreendedorismo. Ele comparou as críticas que recebeu por participar do fórum com as que sofreu ao jantar com o CEO do iFood.
O ministro defendeu seu direito de participar de eventos de diferentes segmentos da sociedade, incluindo empresários, comunidades indígenas e sindicatos. Segundo ele, é parte de seu papel, como presidente do STF, ouvir todos os segmentos da sociedade.
“Eu visito comunidades indígenas, eu visito sindicatos, eu quando viajo, muitas vezes sou recebido pelos governadores. Todas essas pessoas têm interesse no Supremo. Eu vou a eventos de empresários que têm interesse no Supremo. E vou a eventos de empresas jornalísticas que têm interesse no Supremo”, afirmou Barroso.
Repercussão e Críticas
Apesar da defesa de Barroso, o “Gilmarpalooza” continua a ser alvo de críticas. Alguns questionam a transparência do evento e o potencial conflito de interesses decorrente da presença de autoridades e empresários. Outros apontam para os altos custos envolvidos na participação de membros do governo e do Judiciário.
Críticos argumentam que a participação de juízes e ministros em eventos com empresários pode comprometer a percepção de imparcialidade e isenção do Judiciário. O constitucionalista André Marsiglia, por exemplo, afirma que “quando juízes que julgam, ministros que governam, advogados que litigam e empresários que podem ter suas demandas julgadas por quem lá está e compartilham ambientes privados e descontraídos sob o pretexto de debates acadêmicos, corre-se o risco de enfraquecer a percepção de imparcialidade e isenção do Judiciário”.
Outras Declarações de Barroso no Fórum
Durante o Fórum de Lisboa, Barroso também comentou sobre a decisão do STF que ampliou a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos criminosos publicados por usuários. Ele classificou a decisão como “extremamente equilibrada, extremamente moderada e exemplar”, e afirmou que ela enfrenta a má vontade de quem celebra o crime e o extremismo como modelo de negócio.
O ministro rebateu as críticas de que a responsabilização das redes levaria à censura, afirmando que “não há nenhum tipo de censura, a não ser que alguém ache que impedir pornografia infantil seja uma censura”.
Barroso enfatizou que a decisão do STF determina que as plataformas devem remover conteúdos criminosos após notificação privada, sem a necessidade de uma ordem judicial. Ele exemplificou que, em casos de crimes como estupro coletivo, a plataforma deve agir imediatamente para remover o conteúdo.