Clientes do Will Bank Devem Pagar Faturas Após Liquidação?
A decretação da liquidação extrajudicial do Will Bank pelo Banco Central (BC) gerou grande incerteza entre seus clientes, especialmente aqueles com faturas de cartão de crédito ou empréstimos em aberto. A principal dúvida reside na continuidade da obrigação de pagamento após a interrupção das atividades da fintech.
De acordo com especialistas em Direito Bancário e análises do mercado financeiro, a resposta é clara: os débitos dos clientes com o Will Bank continuam válidos e devem ser honrados. A liquidação extrajudicial, embora encerre as operações da instituição, não extingue automaticamente os contratos e as obrigações financeiras assumidas pelos tomadores de crédito.
O Que Significa a Liquidação Extrajudicial para Dívidas
A liquidação extrajudicial é um regime administrativo aplicado pelo Banco Central quando uma instituição financeira se mostra insolvente e incapaz de continuar operando. O objetivo principal é retirar a entidade do sistema financeiro nacional de forma organizada, protegendo depositantes e a estabilidade do sistema, e não perdoar dívidas.
Com o decreto do BC, o Will Bank teve suas operações paralisadas, o que resultou no bloqueio de cartões, suspensão de Pix, transferências e outros serviços bancários. No entanto, as compras já realizadas e os valores devidos, seja na fatura do cartão de crédito ou em parcelas de empréstimos, são considerados ativos da instituição liquidada.
Responsabilidade do Cliente e Consequências do Não Pagamento
Os clientes que possuem faturas em aberto ou parcelas de empréstimos pendentes devem prosseguir com os pagamentos normalmente, respeitando os prazos e condições contratuais originais. Especialistas alertam que o não pagamento acarreta as mesmas consequências de antes da liquidação.
- Juros e Multas: O atraso no pagamento da fatura ou das parcelas continuará gerando os juros e multas previstos em contrato.
- Negativação do Nome: O descumprimento das obrigações pode levar à inclusão do nome do cliente em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.
A economista Carla Beni, professora da FGV, reforça que as compras feitas continuam válidas e o cliente deve seguir pagando as parcelas normalmente para evitar penalidades.
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Quem Ficará Responsável pela Cobrança?
Com a interrupção das atividades, o Banco Central nomeia um liquidante, que assume a administração do patrimônio do Will Bank. No caso específico do Will Bank, foi nomeado Eduardo Félix Bianchini, que já atuou em outras liquidações, inclusive a do Banco Master.
O liquidante tem a função de apurar todos os ativos e passivos do banco, vender bens e organizar o pagamento dos credores, seguindo a ordem legal de prioridade. As dívidas dos clientes são um ativo importante que precisa ser recuperado para compor a massa liquidante.
Venda da Carteira de Crédito
É comum que, durante o processo de liquidação, a carteira de crédito (o conjunto de dívidas dos clientes) seja avaliada e, muitas vezes, vendida para outras instituições financeiras. Caso isso ocorra, a cobrança das faturas e parcelas passará a ser feita pela nova instituição adquirente, que assumirá os direitos creditórios do Will Bank, mantendo os termos originais do contrato.
Diferença entre Liquidação e Perdão de Dívidas
É fundamental distinguir a liquidação extrajudicial da falência ou de um programa de renegociação que perdoa débitos. A liquidação é um processo de encerramento ordenado das atividades, não um ato de benemerência para com os devedores. O foco é liquidar o patrimônio para pagar credores (que incluem investidores, fornecedores e, em última instância, o Fundo Garantidor de Créditos – FGC, para valores cobertos).
Portanto, a percepção de que as dívidas seriam perdoadas após a liquidação é um equívoco comum, mas juridicamente incorreto. As obrigações financeiras permanecem como um passivo a ser liquidado pelo administrador judicial.
Orientações para Clientes com Valores a Receber
Enquanto os devedores devem continuar pagando suas faturas, os clientes que possuíam saldos em conta-corrente ou investimentos no Will Bank devem se concentrar em habilitar seus créditos no processo de liquidação.
Os valores em conta corrente, poupança e certos investimentos (como CDBs) são cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. Para valores excedentes ou produtos não cobertos, o cliente se torna credor na massa liquidante e receberá os valores conforme a ordem de preferência legal e a disponibilidade de recursos após a venda dos ativos do banco.
Em resumo, a manutenção dos pagamentos das faturas e empréstimos do Will Bank é obrigatória, e os clientes devem acompanhar os comunicados oficiais do liquidante nomeado pelo BC para saberem os canais corretos para efetuar esses pagamentos durante a transição.