Deepfake de Bolsonaro na convenção do PL força TSE a definir regras de IA

Um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) que simulou a voz e a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido durante a convenção do Partido Liberal (PL) em 25 de julho de 2026 para apoiar a candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República, provocou uma intensa divisão entre os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acelerou a necessidade de delimitar regras claras sobre o uso de IA nas eleições de 2026.

O incidente, que a defesa do ex-presidente confirmou como um deepfake ao afirmar que Bolsonaro não tinha conhecimento prévio do uso de sua imagem, colocou em xeque as regulamentações existentes e impulsionou o debate sobre o que constitui um uso legítimo ou abusivo da tecnologia em campanhas eleitorais.

O Caso do Deepfake na Convenção do PL

No evento de oficialização da candidatura de Flávio Bolsonaro, um vídeo apresentou uma versão digital de Jair Bolsonaro transmitindo uma mensagem de apoio ao filho. Embora o conteúdo não fosse de ataque a adversários ou disseminação de informações falsas, a utilização de uma imagem e voz sintéticas do ex-presidente gerou controvérsia.

A exibição do material levantou discussões sobre a aplicação das normas eleitorais vigentes, que já proibiam o uso de deepfakes. A questão central que emergiu foi se a mera clonagem de imagem ou voz, mesmo sem intenção de enganar ou prejudicar, configuraria uma irregularidade eleitoral.

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Divisão e Debate no TSE

O episódio expôs diferentes interpretações entre os ministros do TSE. O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, inicialmente indicou não identificar ilícito no caso. No entanto, outros integrantes defenderam uma análise mais aprofundada para esclarecer se a alteração de imagem ou voz por IA, por si só, já configuraria uma infração, ou se seria necessária a comprovação de uma tentativa de enganar o eleitor ou causar dano ao pleito. Este debate deu origem ao conceito de “deepfake do bem”, uma tentativa de diferenciar conteúdos sintéticos que não visam manipular.

Novas Regras e Acordos para as Eleições 2026

Diante do cenário, o TSE agiu rapidamente para aprimorar a regulamentação do uso de IA. Em 3 de agosto de 2026, o Tribunal, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), firmou um acordo de cooperação técnica para regulamentar e fiscalizar o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais, com o objetivo de prevenir abusos e combater a desinformação.

Principais Pontos da Regulamentação:

Identificação Clara: Todo conteúdo gerado ou manipulado por IA deverá ser identificado de forma explícita, destacada e acessível, informando que o material é sintético e qual tecnologia foi utilizada.
Proibição de Deepfakes: As regras reforçam a proibição de deepfakes, definidos como conteúdo sintético em áudio ou vídeo que cria, substitui ou altera a imagem ou voz de uma pessoa (viva, falecida ou fictícia), mesmo com autorização, quando o objetivo for beneficiar ou prejudicar candidaturas.
Restrição Temporal: Fica proibida a publicação ou republicação de novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento do pleito.
Responsabilização Ampliada: As novas normas ampliam a responsabilização de campanhas, fornecedores e plataformas digitais pelo uso de conteúdos sintéticos. Provedores de impulsionamento deverão disponibilizar mecanismos para que as campanhas informem o uso de IA.
Inversão do Ônus da Prova: Em casos de manipulação digital tecnicamente difícil de comprovar, o responsável pelo conteúdo poderá ser obrigado a demonstrar as etapas de uso da IA e a autenticidade do material.
Combate à Desinformação: Sistemas de IA ficam impedidos de recomendar candidatos, indicar preferência eleitoral ou produzir respostas automatizadas que favoreçam ou prejudiquem partidos e candidaturas.

Desdobramentos e Desafios Futuros

Apesar dos avanços, o Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial (IRIA) alertou para lacunas nas novas regras, especialmente em relação a formas mais sofisticadas de manipulação eleitoral, como neurobots, redes coordenadas e microdirecionamento de conteúdo. A velocidade da disseminação online e a dificuldade técnica na detecção de conteúdos manipulados continuam sendo desafios significativos.

O TSE planeja a elaboração de um guia de boas práticas para orientar partidos, candidatos, plataformas digitais e a sociedade civil sobre o uso responsável da tecnologia. Além disso, o ministro Gilmar Mendes propôs a criação de uma força-tarefa com peritos técnicos e instituições acadêmicas para a identificação rápida de conteúdos de IA durante o período eleitoral, buscando uma atuação mais proativa e preventiva.

A Justiça Eleitoral deverá analisar cada caso específico, como o do vídeo do PL, para aplicar as regras e garantir a lisura do processo democrático, com a possibilidade de remoção de conteúdo, direito de resposta, multas e, em situações extremas, até a cassação de candidaturas.