FIM DA FESTA: Incentivos Fiscais para Marcas Chinesas São Derrubados
O Governo Federal brasileiro decretou o fim dos incentivos fiscais que beneficiavam a montagem de veículos elétricos e híbridos no país, uma medida que afeta diretamente as estratégias de fabricantes chinesas como BYD e GWM. A decisão encerra um regime temporário que permitia a importação de kits desmontados (SKD e CKD) com alíquotas reduzidas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação, e que vigorava até 31 de janeiro de 2026.
A retirada do benefício ocorreu após intensa pressão de montadoras tradicionais já estabelecidas no Brasil. Essas empresas argumentavam que o regime especial criava uma concorrência desigual, ferindo o princípio da isonomia tributária, pois favorecia a simples montagem de componentes majoritariamente importados em detrimento da produção nacional com maior valor agregado.
Contexto e Detalhes do Regime Fiscal Encerrado
O incentivo fiscal em questão foi inicialmente estabelecido em agosto de 2025, após um pedido da BYD, como uma forma de acelerar a eletrificação da frota nacional e atrair investimentos dessas novas fabricantes. O mecanismo permitia que as empresas importassem os kits de peças com impostos federais reduzidos, facilitando a entrada e o início rápido da produção local enquanto as plantas industriais definitivas estavam em construção.
Com o fim da isenção, as tarifas de importação sobre os kits voltam a incidir de maneira mais pesada. Fontes indicam que, para o regime SKD (Semi-Knocked Down), onde os kits chegam quase totalmente montados, as taxas que estavam reduzidas (em torno de 18% em alguns casos) estão sendo reoneradas, com previsões de chegarem a 35%. Para o regime CKD (Completely Knocked Down), que envolve peças separadas para montagem no Brasil, as alíquotas também retornam a patamares mais altos, podendo chegar a 35% a partir de 2027, dependendo do cronograma de reoneração gradual estabelecido.
Impacto nas Montadoras e Preços ao Consumidor
O principal impacto direto dessa mudança recai sobre as montadoras chinesas que utilizavam o benefício como ponte para a produção local. Empresas como BYD e Great Wall Motor (GWM) agora enfrentam custos operacionais significativamente maiores para manter suas operações de montagem no país.
A consequência mais esperada no mercado é o aumento dos preços dos veículos elétricos e híbridos dessas marcas no Brasil. Com a volta da tributação integral sobre os kits importados, as empresas terão que absorver ou repassar esses custos adicionais ao consumidor final, o que pode frear o ritmo de popularização desses modelos mais acessíveis que vinham ganhando espaço.
- Aceleração da Nacionalização: As fabricantes são pressionadas a acelerar os investimentos em suas fábricas definitivas e na nacionalização de componentes para mitigar os novos custos tributários.
- Alternativa de Importação Integral: A importação de veículos já prontos, sem passar pelo regime de montagem, implica em alíquotas de Imposto de Importação ainda mais elevadas, tornando essa opção inviável economicamente.
- Pressão da Indústria Local: A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) defende a medida, citando estudos que apontam que a manutenção dos incentivos para montagem simplificada poderia ameaçar dezenas de milhares de empregos diretos na cadeia produtiva nacional.
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Reações e Perspectivas Futuras
A decisão gerou reações mistas no setor. Enquanto as montadoras tradicionais celebram o que veem como um nivelamento das condições de concorrência, as empresas recém-chegadas criticam a medida. O vice-presidente sênior da BYD, por exemplo, classificou a pressão pelo fim do benefício como um ato de “corporativismo da indústria do Sudeste”, alegando que as vantagens anteriores sequer foram suficientes para garantir maior competitividade.
O cenário automotivo brasileiro passa por uma transição tecnológica acentuada, e a política de incentivos fiscais era uma ferramenta importante para a atração de investimentos estrangeiros focados em eletrificação. Especialistas apontam que, embora a retirada possa desacelerar o crescimento dos elétricos no curto prazo, ela visa forçar um amadurecimento da cadeia produtiva, estimulando a instalação de fábricas completas e o desenvolvimento de fornecedores locais no território nacional.
A partir de agora, o mercado aguarda os próximos movimentos das marcas chinesas, que terão que reajustar suas estratégias de preço e produção para se adaptar à nova realidade tributária, que exige maior conteúdo local para manter a competitividade frente aos concorrentes já estabelecidos.