Fisco Corre: Split Payment Pronto no Meio do Ano para Grandes Empresas
O Fisco brasileiro está acelerando a implementação do split payment, um mecanismo de recolhimento automático de tributos, com a meta de ter a plataforma pronta para operação até meados deste ano. A informação foi divulgada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, indicando que a fase inicial do sistema será focada nos grandes contribuintes, sem previsão imediata para o varejo.
O anúncio foi feito durante um evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) na terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, conforme noticiado pelo Poder360 e repercutido por outros veículos especializados. Barreirinhas destacou o esforço conjunto com o Banco Central e o Serpro para superar o que ele considera um “desafio tecnológico muito grande”, dada a necessidade de rapidez exigida pelas transações financeiras.
O Que é o Split Payment e Seu Objetivo
O split payment, no contexto da Reforma Tributária, representa uma mudança estrutural na forma como os impostos sobre bens e serviços (como a futura CBS e o IBS) são arrecadados. Em vez de o valor total da venda ser repassado ao vendedor, que depois o destina ao Fisco, o novo modelo prevê a separação automática do valor do tributo no momento exato do pagamento da transação comercial.
Esse montante correspondente ao imposto deixa de passar pela conta da empresa vendedora e é direcionado imediatamente ao ente federativo competente (União, Estados ou Municípios). A principal motivação para essa mudança é o combate à sonegação fiscal, já que, segundo o secretário, o sistema “acaba” com fraudes cometidas por empresas ao emitir notas fiscais, classificando tais práticas como um “câncer” no sistema atual.
Fase Experimental e Entenda a Operação
Embora a plataforma deva estar pronta no meio do ano, a eficácia plena do split payment com cobrança efetiva dos novos tributos sobre o consumo está prevista para começar apenas em 2027, focada inicialmente nos tributos federais.
Para o período que antecede a obrigatoriedade, o sistema funcionará de maneira experimental. Barreirinhas mencionou que, durante essa fase de testes, haverá uma alíquota simbólica de 1% destacada nos documentos fiscais. Este valor, contudo, será posteriormente compensado em outros tributos pagos pelo contribuinte, servindo apenas para validar a operacionalidade da plataforma sem gerar ônus imediato.
O foco inicial em grandes contribuintes visa testar a robustez do sistema em operações de alto volume e complexidade, antes de uma expansão mais ampla. Barreirinhas avaliou que não há necessidade de abrir a modalidade para o varejo na largada.
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Integração com a Declaração Pré-Preenchida
O secretário da Receita Federal também conectou a implementação do split payment a uma visão de futuro para a desburocratização das obrigações acessórias das empresas. Ele comparou o novo sistema à lógica já em vigor para a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Com todos os documentos fiscais sendo digitais e o pagamento dos tributos sendo segregado automaticamente, a expectativa é que a necessidade de múltiplas declarações empresariais diminua drasticamente. O processo será de “apuração assistida”, onde o sistema consolida as informações automaticamente, e o empresário ou contador terá apenas a tarefa de conferir os dados e confirmar, dando o “enter”.
Barreirinhas expressou que a tendência é o “fim das declarações como conhecemos hoje”, simplificando significativamente o cumprimento das obrigações tributárias no país, desde que a digitalização fiscal seja integralmente concluída.
Cronograma e Desdobramentos da Reforma Tributária
A implementação do split payment faz parte do cronograma de transição da Reforma Tributária que visa unificar impostos sobre o consumo. É importante notar que o cronograma de transição estabelece diferentes prazos para a aplicação plena dos mecanismos:
- Tributos Federais (CBS): A sistemática do split payment deve começar a valer efetivamente a partir de 2027.
- Tributos Estaduais e Municipais (IBS): A transição gradual do ICMS e do ISS para o IBS, que utilizará o split payment, está prevista para ocorrer entre 2029 e 2032.
Apesar do otimismo em relação à plataforma, o secretário reconheceu o desafio tecnológico inerente à criação de um sistema que precisa processar a retenção e o repasse instantâneo de valores em todas as transações comerciais do país.
Em resumo, a Receita Federal está focada em entregar a infraestrutura tecnológica para o split payment até o meio do ano, marcando um passo crucial para a modernização da arrecadação e para a redução da inadimplência e das fraudes fiscais no Brasil, começando pelo segmento de grandes empresas.