Gás do Povo: Saiba Quem Tem Direito e Como Ter Acesso

Critérios de Elegibilidade para o Gás do Povo

O acesso ao benefício não exige uma inscrição específica no programa, pois a seleção das famílias é feita de forma automática pelo Governo Federal, desde que cumpridos os requisitos básicos. O programa é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Requisitos Fundamentais

Para fazer parte do público-alvo do Gás do Povo, a família deve atender simultaneamente às seguintes condições:

• Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• Ter o registro do CadÚnico atualizado há pelo menos 24 meses.
• Possuir uma renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo. Em 2026, considerando o salário mínimo de R$ 1.621, esse valor corresponde a R$ 810,50 por pessoa.
• O CPF do Responsável Familiar deve estar regularizado na Receita Federal e sem pendências cadastrais (como Averiguação Cadastral ou indício de óbito).

Prioridades do Programa

Embora a renda e a atualização cadastral sejam cruciais, a lei estabelece prioridades na distribuição das recargas gratuitas:

1. Famílias que já são beneficiárias do Bolsa Família.
2. Famílias compostas por duas ou mais pessoas.
3. Famílias em locais afetados por desastres ou em situação emergencial.
4. Mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas de urgência.
5. Famílias pertencentes a povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.

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Como Funciona o Recebimento do Benefício

O Gás do Povo opera majoritariamente na modalidade de gratuidade direta, por meio de um vale-recarga, que garante a entrega sem custo do botijão de 13 kg em revendas credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Migração e Modalidades

As famílias que recebiam o Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB) na modalidade monetária e que se enquadram nos novos critérios estão sendo automaticamente migradas para a modalidade de gratuidade do Gás do Povo.

A nova lei também prevê a possibilidade de outras modalidades, como o uso de biodigestores e tecnologias de cocção limpa, especialmente em áreas rurais, como solução estruturante de baixo carbono.

Quantidade de Benefícios

A quantidade de botijões gratuitos fornecidos anualmente varia conforme o tamanho da unidade familiar, podendo chegar a quatro a seis recargas por ano, assegurando um abastecimento regular.

Passo a Passo para Obter o Gás Gratuito

Para as famílias que se enquadram nos critérios, o processo para retirar o botijão gratuito é simplificado e digitalizado, mas o ponto de partida é a manutenção dos dados cadastrais corretos.

1. Inscrição e Atualização no CadÚnico

O passo mais importante é garantir que a família esteja inscrita no CadÚnico. Se a família ainda não está cadastrada, deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município para realizar o registro. Se já estiver inscrita, é fundamental checar a data da última atualização, que não pode exceder 24 meses.

2. Seleção Automática

Após a confirmação dos dados no sistema federal, a família elegível é selecionada automaticamente. Não é necessário comparecer a um posto de atendimento para solicitar o vale, apenas aguardar a liberação do benefício.

3. Como Utilizar o Vale-Recarga

Uma vez selecionada, a família recebe o direito à recarga gratuita, que pode ser validada de três formas principais no momento da retirada em revendas credenciadas:

• Utilizando o Cartão do Bolsa Família com chip e a senha.
• Utilizando o Cartão de Débito da Caixa Econômica Federal e a senha.
• Informando o CPF do responsável familiar, que será validado por um código enviado ao celular cadastrado.

A operacionalização do programa, incluindo o sistema para as revendas de gás aderirem, é realizada pela Caixa Econômica Federal.

Desdobramentos e Canais de Informação

O Programa Gás do Povo foi instituído como política pública permanente no Brasil, após a sanção da Lei nº 15.348 em fevereiro de 2026.

Para verificar a elegibilidade, consultar a situação do vale-recarga ou encontrar revendas credenciadas, os beneficiários podem utilizar canais digitais oficiais:

• Aplicativo Meu Social – Gás do Povo: Permite a verificação de elegibilidade e localização de pontos de atendimento.
• Portal Cidadão Caixa.

Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, os canais de atendimento do governo são:

• Disque Social 121, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
• Plataforma FalaBR.
• Atendimento da Caixa Econômica Federal (0800 726 0207).

A expectativa do governo é que o programa atinja a cobertura total de 15 milhões de famílias, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas, até março de 2026.