FIM DA ISENÇÃO: Carros Chineses Montados no Brasil Voltam a Ser Taxados
O Governo brasileiro encerrou a isenção fiscal temporária sobre o Imposto de Importação (II) para veículos elétricos e híbridos montados no país a partir de kits desmontados (SKD e CKD) de origem chinesa. A medida, que vigorava desde agosto de 2023, expirou em 31 de janeiro de 2026 e não foi prorrogada, impactando diretamente montadoras como a BYD e a Great Wall Motor (GWM) e reacendendo o debate sobre a concorrência e a desindustrialização no setor automotivo nacional.
Com o fim do benefício, as tarifas de importação sobre os kits voltam a ser aplicadas, com alíquotas que já retornaram a 16% para kits CKD (completamente desmontados) e 18% para kits SKD (semidesmontados), conforme a tabela da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Contexto e Pressão do Setor Automotivo Nacional
A isenção fiscal havia sido estabelecida inicialmente em 2023, após um pedido da montadora chinesa BYD, visando facilitar sua entrada e a de outras novas fabricantes no mercado brasileiro durante a fase de implantação de suas fábricas locais, como a unidade da BYD em Camaçari, Bahia.
No entanto, a política gerou forte reação e pressão da indústria automotiva tradicional instalada no Brasil, representada principalmente pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). A Anfavea argumentou que incentivos prolongados para a montagem simplificada de veículos, que dependem majoritariamente de componentes importados, prejudicavam a cadeia produtiva nacional, a geração de empregos com maior valor agregado e a isonomia competitiva.
Projeções e Argumentos da Anfavea
A entidade apresentou projeções que apontavam riscos significativos caso a isenção fosse mantida. Segundo um estudo citado pela Anfavea, a substituição da produção integral por processos CKD ou SKD em larga escala poderia resultar na extinção de cerca de 69 mil postos de trabalho diretos e perdas de até R$ 103 bilhões na cadeia automotiva. O presidente da Anfavea, Igor Calvet, enfatizou que o problema reside em manter incentivos para a simples montagem sem a exigência de um aporte significativo de valor nacional.
Montadoras tradicionais como Volkswagen, Stellantis, GM e Toyota chegaram a assinar uma carta conjunta ao Presidente Lula, alertando que a prática seria uma “forte involução”, sem contribuição para o nível tecnológico ou engenharia nacional, e que representaria um legado de desemprego e dependência tecnológica.
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Desenrolar da Decisão e Cronograma de Tributação
A decisão de não renovar o benefício ocorreu após a Câmara de Comércio Exterior (Camex) não incluir o tema na pauta de sua reunião de 28 de janeiro. Apesar de existirem articulações políticas para influenciar favoravelmente as montadoras chinesas, nenhuma solicitação formal para prorrogação do incentivo fiscal foi protocolada junto ao órgão responsável.
O incentivo inicial, que vigorou por seis meses, permitiu a importação de kits dentro de um teto global de US$ 463 milhões. Com o fim da isenção, o cronograma oficial estabelece uma elevação gradual das tarifas sobre os kits importados, com a expectativa de que a alíquota atinja 35% em janeiro de 2027, equiparando-se à taxa aplicada a veículos trazidos prontos do exterior.
Posicionamento das Montadoras Chinesas
A BYD, por sua vez, já havia respondido às críticas, sugerindo que a resistência das montadoras tradicionais estava ligada ao receio de perder a dominância de mercado diante da competitividade de preços e tecnologia das marcas chinesas. Contudo, com a volta da tributação, empresas como BYD e GWM enfrentam custos operacionais mais altos no Brasil, sendo pressionadas a acelerar os investimentos em nacionalização da produção para mitigar o impacto financeiro.
Impactos Esperados no Mercado
A principal consequência imediata do fim da isenção é a expectativa de aumento nos preços finais dos veículos elétricos e híbridos montados no país, o que pode afetar o poder de compra do consumidor e o ritmo de eletrificação da frota brasileira.
Apesar do atrito, o governo segue com outras políticas de incentivo à eletrificação, como o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que prevê a zeragem do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros sustentáveis produzidos nacionalmente, visando estimular a produção local com maior valor agregado. A Camex deve realizar uma nova discussão sobre tarifas comerciais em 12 de fevereiro, embora a pauta exata ainda não tenha sido divulgada.