Hugo Motta: Impossível exercer mandato de outro país
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que é impossível um parlamentar exercer o mandato residindo em outro país, em referência à situação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde o início do ano. A declaração foi dada em entrevista ao Valor Econômico.
Regimento Interno e Decisão do Plenário
Motta enfatizou que o regimento interno da Câmara impede o exercício do mandato à distância. Ele afirmou que pretende seguir o regimento e que não abrirá exceções. No entanto, ressaltou que a decisão final sobre o mandato de Eduardo Bolsonaro caberá ao plenário da Câmara.
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Possível Suspensão e Anistia
Questionado sobre a possibilidade de uma suspensão de Eduardo Bolsonaro pelo Conselho de Ética atrasar o processo de cassação por faltas, Hugo Motta disse desconhecer tal manobra. Ele reiterou que o plenário é soberano para decidir sobre o futuro do mandato.
Motta também comentou sobre o projeto de anistia, agora chamado de “dosimetria”, afirmando que ainda não há previsão para votação, pois o relator, deputado Paulinho da Força (SD-SP), continua ajustando o texto.
Gestão Equilibrada e Pautas Prioritárias
Em meio às tensões políticas, Hugo Motta afirmou que pretende manter uma gestão equilibrada e distante da polarização. Ele destacou que, apesar de temas polêmicos ganharem mais visibilidade, o foco da Câmara deve permanecer em matérias de interesse público.
Motta mencionou que o Legislativo está concentrando esforços nas discussões sobre a medida provisória do IOF e na reforma administrativa, priorizando temas estruturais e de impacto nacional.
Eduardo Bolsonaro nos EUA
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o início do ano e alega ser um exilado político, embora não tenha recebido reconhecimento internacional. Parlamentares da base governista têm pedido que o Conselho de Ética da Câmara promova o afastamento e a cassação de Eduardo por sua atuação contra o Brasil, sendo apontado como principal articulador das sanções feitas pelos EUA. Também há ações para que a perda do mandato ocorra com base nas faltas às sessões.
Repercussão e Críticas
As declarações de Hugo Motta colocam-no em rota de colisão com Eduardo Bolsonaro, que afirmou recentemente que “a instituição a que pertenço não consegue garantir meus direitos”. Eduardo criticava o presidente da Câmara por, supostamente, não garantir suas prerrogativas constitucionais ou “pelo menos, o exercício a distância do meu mandato”.
Motta já havia classificado a ida de Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos como “incompatível com o exercício parlamentar”, afirmando não haver previsão regimental para tal situação.