Importação não autorizada: Produtos do AliExpress e Shein Devolvidos devido a Mudanças na Fiscalização
O Remessa Conforme, programa de recolhimento de impostos lançado pelo Governo Federal, trouxe surpresas desagradáveis para usuários do AliExpress e Shein. Relatos indicam que produtos comprados através desse programa estão sendo devolvidos ao remetente, levantando preocupações sobre a nova abordagem da Receita Federal.
Receita Federal Reforça Fiscalização ao remessa conforme
A mudança é notável nas encomendas feitas por meio do AliExpress utilizando o Remessa Conforme. Usuários têm observado o status “importação não autorizada – sujeito a devolução” em seus rastreamentos, indicando a rejeição e retorno de itens pela Receita Federal.
A decisão de aderir ao Remessa Conforme pelo AliExpress, inicialmente vista como uma forma de simplificar o processo de importação, está gerando incertezas. Mesmo ao pagar os impostos no ato da compra, produtos estão sendo barrados e enviados de volta aos remetentes.
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Importação não autorizada, o que significa?
Importação não autorizada refere-se à importação de mercadorias sem a devida autorização legal ou pagamento de impostos. Algumas situações que podem configurar importação não autorizada incluem:
- Importar produtos proibidos ou restritos sem autorização prévia das autoridades competentes;
- Importar mercadorias acima da cota permitida sem pagamento dos impostos devidos;
- Declarar valor ou quantidade incorretamente na documentação de importação para pagar menos impostos;
- Importar mercadorias sem registro, licença ou outras autorizações obrigatórias do produto;
- Descumprir regras de marcação, embalagem e rotulagem exigidas;
- Entrar no país por local não alfandegado evitando fiscalização aduaneira;
- Simular outra operação (trânsito aduaneiro, admissão temporária etc.) para disfarçar importação;
Detalhes na Declaração Cruciais para Evitar Devoluções
Uma possível explicação para as devoluções está na descrição insuficiente dos itens na declaração da etiqueta de caixa. A alfândega brasileira parece estar mais rigorosa, exigindo nomes exatos dos modelos dos produtos para autorizar a entrada no país.
Experiências de Usuários: O Que Dizem?
Relatos de usuários reforçam essa nova realidade. Um comprador do AliExpress, Aline, teve duas encomendas devolvidas mesmo após pagar os impostos do Remessa Conforme. A justificativa citava “descrição insuficiente” como razão para a devolução.
Alerta sobre Subfaturamento
Além disso, o fiscal da Receita Federal mencionou preocupações com subfaturamento, alertando que valores declarados abaixo do real podem resultar em devolução do pacote. A legislação citada (art. 15, 1.1, do Anexo III, Segunda Parte, do Decreto nº 9.358/2018) destaca a não admissão de objetos com fins fraudulentos ou para evitar o pagamento adequado de taxas.
Responsabilidades e Rigidez nas Análises
Embora a responsabilidade pela declaração correta seja do remetente, a fiscalização está sendo mais rígida. A elaboração das declarações para a alfândega é destacada como responsabilidade exclusiva do remetente, mas os operadores devem informar os clientes sobre as formalidades aduaneiras.
Dificuldades para Burlar o Sistema
A alfândega brasileira, antes objeto de tentativas de burla de impostos, agora está mais atenta. Vendedores e clientes têm buscado estratégias, mas as mudanças indicam que o governo pode instituir regras mais rígidas para coibir práticas evasivas.
Essas alterações trazem desafios significativos para quem realiza compras internacionais e ressaltam a importância de entender e seguir as normas alfandegárias atualizadas. Ainda assim, a expectativa é de que mais detalhes e adaptações sejam estabelecidos para um processo de importação mais transparente e eficiente.