Moraes nega pressão por Banco Master após denúncia de contatos com Galípolo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se tornou alvo de controvérsia após denúncias de que ele teria procurado o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para interceder em favor do Banco Master. As alegações surgiram em meio a um cenário de intensa fiscalização do BC sobre a instituição financeira, que culminou na sua liquidação extrajudicial em novembro, sob suspeita de fraudes. A polêmica é agravada pela revelação de um contrato de representação de alto valor entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
De acordo com reportagens publicadas por veículos de imprensa, Moraes teria feito múltiplos contatos com Galípolo, incluindo ligações telefônicas e um encontro presencial. Os contatos teriam ocorrido enquanto o Banco Central analisava a proposta de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), uma operação que visava salvar a instituição de Daniel Vorcaro.
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Detalhes da Pressão e o Contrato do Escritório de Advocacia
As denúncias indicam que Alexandre de Moraes teria feito pelo menos quatro contatos com Galípolo, sendo três por telefone e um presencial, para tratar do assunto. Em algumas das conversas, Moraes teria defendido o Banco Master, utilizando argumentos semelhantes aos do proprietário da instituição, Daniel Vorcaro, de que o banco estaria sendo combatido por grandes concorrentes por estar ganhando espaço no mercado. O ministro teria solicitado a Galípolo que o BC aprovasse a operação de venda ao BRB, que estava pendente de autorização da autarquia.
A controvérsia ganhou maior dimensão com a revelação do contrato de representação. O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, firmou um acordo com o Banco Master em janeiro de 2024. O contrato previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões por três anos, totalizando R$ 129 milhões, para representar o banco em processos junto ao BC, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e outras instituições públicas. O acordo foi encerrado após a liquidação extrajudicial do banco em novembro.
A Versão Oficial e a Contraditória Lei Magnitsky
Em resposta às denúncias, Alexandre de Moraes divulgou uma nota oficial negando que os contatos com Gabriel Galípolo tivessem relação com o Banco Master. O ministro afirmou que os encontros e conversas tiveram como objetivo exclusivo tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky contra ele pelos Estados Unidos. Moraes alegou ter se reunido com representantes de diversas instituições financeiras para discutir as consequências da sanção americana, incluindo a possibilidade de manutenção de movimentação bancária e contas correntes.
O Banco Central, em nota, confirmou que manteve reuniões com o ministro para tratar dos efeitos da Lei Magnitsky. No entanto, reportagens apontam inconsistências na versão oficial. Fontes do mercado financeiro e jurídico relataram a intensidade da pressão de Moraes sobre Galípolo, com a informação de que o ministro chegou a ligar seis vezes no mesmo dia para saber sobre o andamento da compra do Banco Master pelo BRB. Além disso, os encontros com Moraes não teriam sido registrados na agenda oficial de Galípolo e de outros diretores do BC.
Contexto da Liquidação e Fraude de R$ 12,2 Bilhões
A liquidação extrajudicial do Banco Master foi decretada pelo Banco Central em 18 de novembro, após a Polícia Federal prender o presidente Daniel Vorcaro e outros executivos na Operação Compliance Zero. A operação investigou uma das maiores fraudes financeiras da história do país, com suspeitas de emissão de títulos de crédito falsos e irregularidades no repasse de R$ 12,2 bilhões em créditos do Master para o BRB.
Segundo relatos, durante as conversas com Moraes, Galípolo teria informado sobre a descoberta dessas fraudes pelos técnicos do BC. Diante da comprovação das irregularidades, Moraes teria reconhecido que a operação de venda ao BRB não poderia ser aprovada. A liquidação do Banco Master resultou em prejuízos para investidores acima do limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que é de R$ 250 mil.
Repercussão Política e Pedido de CPI
As denúncias geraram forte repercussão política e levaram a pedidos de investigação no Congresso Nacional. Senadores de oposição, como Alessandro Vieira (MDB-SE), defenderam a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos. Os parlamentares citam a situação como um claro conflito de interesses, dada a relação entre o ministro do STF, o presidente do BC e o contrato do escritório de advocacia da esposa de Moraes com o Banco Master.