Pix: Novas Regras de Segurança Entram em Vigor com Foco em Devolução Rápida
Novas regras de segurança para o Pix começaram a valer em todo o Brasil, conforme determinação do Banco Central (BC). A principal mudança foca no reforço dos mecanismos de combate a fraudes e na otimização da recuperação de valores transferidos indevidamente, visando aumentar a confiança dos usuários no sistema de pagamentos instantâneos.
As atualizações, que atingem todas as instituições financeiras e de pagamento que operam o Pix, foram implementadas para dificultar a ação de criminosos e agilizar a resposta do sistema em cenários de golpes eletrônicos e outras fraudes.
Atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED)
A alteração mais significativa reside na atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agora passa a operar em sua versão 2.0, sendo obrigatória para todos os participantes do Pix.
O MED aprimorado visa permitir um acompanhamento mais eficiente do rastro do dinheiro, mesmo quando os valores são rapidamente dispersos em múltiplas contas, uma tática comum utilizada por fraudadores. A expectativa do Banco Central é que essa maior rastreabilidade consiga aumentar significativamente a taxa de recuperação dos recursos desviados e, consequentemente, reduzir o sucesso dos golpes.
Rastreamento e Prazo de Devolução
Com o novo modelo, os recursos suspeitos serão rastreados de forma mais precisa. O BC sinalizou que essa identificação de contas usadas em fraudes será compartilhada entre as instituições envolvidas nas transações. Essa cooperação facilitará a devolução dos recursos, com a previsão de que a restituição possa ocorrer em até 11 dias após a contestação formalizada pelo usuário.
É importante ressaltar que o MED deve ser acionado estritamente em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições. A ferramenta não se aplica a situações em que o usuário digita incorretamente o destinatário e envia o Pix para a pessoa errada por engano.
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Simplificação da Contestação e Autoatendimento
Em preparação para estas novas regras de segurança, o Banco Central já havia determinado, desde outubro de 2025, que todas as instituições financeiras deveriam disponibilizar em seus aplicativos a funcionalidade para que uma transação pudesse ser contestada de forma simplificada, sem a necessidade de interação humana direta com um atendente.
Este reforço no autoatendimento torna o processo de contestação mais rápido e acessível ao usuário. Ao identificar uma transação suspeita ou indevida, o cliente pode registrar a ocorrência diretamente pelo aplicativo da sua instituição, garantindo que o alerta seja dado com a máxima celeridade.
Outras Mudanças e Contexto Regulatório
Embora o foco principal das regras que entraram em vigor em fevereiro de 2026 seja a segurança e a devolução, o ecossistema do Pix tem recebido atualizações constantes do BC para aprimorar a experiência geral. Outras inovações regulatórias implementadas recentemente incluem:
- Flexibilização dos Limites Noturnos: Usuários podem solicitar que o período noturno (com limites de valor reduzidos por segurança) comece mais tarde, como às 22h, em vez do horário padrão anterior, adaptando-se melhor à rotina noturna.
- Pix Saque e Pix Troco: Houve um aumento nos limites máximos de retirada de dinheiro em espécie nessas modalidades, elevando o teto diurno e noturno para maior conveniência.
- Pix Automático: Implementação de um sistema para pagamentos recorrentes, funcionando como um débito automático moderno, que requer consentimento prévio do usuário.
As instituições financeiras têm a obrigação de adotar estes procedimentos de forma padronizada. Qualquer solicitação de aumento de limite ou alteração do horário noturno, por medida de segurança contra fraudes, geralmente leva um período de 24 horas para ser processada e efetivada.
As novas diretrizes reforçam o compromisso do Banco Central em manter o Pix como um sistema ágil, mas agora com camadas de proteção mais robustas, visando minimizar perdas financeiras decorrentes de criminalidade digital.