Pix Mais Seguro: Novas Regras de Devolução Entram em Vigor
Novas regras de segurança para o Pix, estabelecidas pelo Banco Central (BC), entraram em vigor nesta segunda-feira (2), focando em aprimorar o combate a fraudes, golpes e situações de coerção, e, principalmente, facilitar a recuperação de valores transferidos indevidamente. A principal atualização concentra-se no Mecanismo Especial de Devolução (MED), agora em sua versão 2.0, que visa aumentar a eficiência no rastreamento e no estorno de transações fraudulentas.
Avanço no Mecanismo Especial de Devolução (MED 2.0)
A mudança mais significativa trazida pelas novas diretrizes é a ampliação do alcance do MED. Anteriormente, o sistema de rastreamento e devolução era limitado, conseguindo monitorar o valor desviado apenas até a primeira conta receptora do recurso. Essa limitação era explorada por criminosos, que rapidamente transferiam o dinheiro para diversas outras contas (a chamada pulverização), dificultando drasticamente o rastreio e a recuperação dos fundos pelas vítimas.
Com a implementação do MED 2.0, o Banco Central determinou que o sistema deve ser capaz de rastrear o dinheiro ao longo de até cinco transferências subsequentes à transação original fraudulenta. Esta capacidade estendida de acompanhamento aumenta significativamente as chances de bloqueio e recuperação dos valores, mesmo que eles já tenham saído da conta de origem do golpista.
Impacto na Recuperação de Valores
A expectativa do BC e de especialistas é que a atualização eleve consideravelmente a taxa de sucesso na devolução dos recursos. Dados anteriores mostravam que apenas uma pequena parcela dos valores contestados era, de fato, devolvida. Com o novo modelo, a autoridade monetária acredita que o rastreamento mais ágil e profundo tornará a operação mais custosa e arriscada para os fraudadores, o que, por sua vez, deve desestimular a prática de crimes envolvendo o sistema de pagamento instantâneo.
O BC informou que a identificação das contas envolvidas nas transações subsequentes será compartilhada entre as instituições financeiras participantes, permitindo que a devolução dos recursos possa ocorrer em um prazo estimado de até 11 dias após a contestação formal da vítima.
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Reforço no Bloqueio e Contestações
Além da melhoria no rastreamento, as novas regras impõem um cerco mais rigoroso no momento da denúncia. Uma das novidades operacionais é o bloqueio automático de contas que sejam denunciadas por envolvimento em fraude. Esta ação passa a ser aplicada imediatamente após o registro da ocorrência, visando impedir a rápida dispersão dos valores roubados.
Outro ponto de reforço regulatório é a obrigatoriedade de que todas as instituições financeiras que operam o Pix ofereçam a funcionalidade de contestação por meio de um botão de autoatendimento dentro de seus aplicativos. Esta medida, que já estava em vigor desde outubro do ano passado, garante que o usuário possa iniciar o processo de contestação de forma rápida e sem depender de interação humana imediata, agilizando o acionamento do MED.
Contexto e Uso Correto do MED
As mudanças ocorrem em um cenário onde o Pix se consolidou como um dos meios de pagamento preferidos no Brasil, mas também se tornou um alvo frequente de criminosos digitais. Especialistas apontam que fraudes financeiras envolvendo Pix e boletos causaram prejuízos bilionários no último ano, afetando a confiança dos usuários.
É fundamental ressaltar, conforme esclarecimento do Banco Central, que o Mecanismo Especial de Devolução (MED) deve ser acionado exclusivamente em situações específicas:
- Casos comprovados de fraude ou suspeita de fraude.
- Falhas operacionais das instituições financeiras envolvidas na transação.
O MED não se aplica a situações em que o próprio usuário comete um erro de digitação e envia o Pix para o destinatário incorreto por engano, sem que haja participação de terceiros mal-intencionados ou falha sistêmica.
Integração e Futuros Desdobramentos
As novas normativas também buscam uniformizar o ambiente regulatório e fortalecer a integração entre bancos, fintechs, instituições de pagamento e órgãos de segurança pública, garantindo uma resposta mais coordenada e eficiente contra operações suspeitas. A expectativa geral é que a combinação de rastreamento aprimorado, bloqueio imediato e facilidade de contestação resulte em uma redução significativa no sucesso dos golpes que utilizam o Pix como canal de transferência de valores ilícitos.