Oi PUBLICA Edital: Venda de Fatia na V.tal por R$ 12,3 Bi à Vista!
A operadora Oi (OIBR3), em processo de recuperação judicial, deu um passo crucial em sua reestruturação financeira ao publicar o edital para a alienação judicial de sua participação remanescente na empresa de infraestrutura V.tal. O valor mínimo estipulado para a venda deste ativo estratégico é de R$ 12,315 bilhões, com a exigência de pagamento integral e à vista, conforme detalhado no documento publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2026.
Detalhes do Processo Competitivo de Venda
A venda da participação na V.tal será conduzida por meio de um processo competitivo, que se dará pela apresentação de propostas fechadas pelos interessados. Este procedimento está em linha com o Plano de Recuperação Judicial da Oi, aprovado pela assembleia de credores em abril de 2024.
O Ativo em Alienação e Valor Mínimo
A Unidade Produtiva Isolada (UPI) V.tal engloba a totalidade das ações que a Oi S.A. e sua subsidiária integral, Rio Alto Investimentos e Participações, detêm na empresa de infraestrutura. Atualmente, este montante corresponde a 27,26% do capital social da V.tal, representado por mais de 10,3 bilhões de ações ordinárias.
O preço mínimo estabelecido para a aquisição é de R$ 12.315.977.451,75. Um ponto de grande relevância para os potenciais compradores é a condição de que o pagamento deve ser feito integralmente à vista, em moeda corrente nacional. O edital é explícito ao vedar propostas com pagamento diferido, parcelamento, ou qualquer forma de compensação com créditos ou outros ativos da Oi.
É importante notar que este percentual de participação pode sofrer pequenos ajustes, pois o edital prevê modificações em razão de mecanismos de indenização estipulados em acordos de investimento firmados entre as empresas em 2021 e 2025.
Blindagem Jurídica e Ausência de Sucessão de Passivos
Um fator chave que aumenta o apelo do ativo é a garantia jurídica oferecida na transação. A UPI V.tal será alienada livre e desembaraçada de quaisquer ônus. Isso significa que o comprador não herdará dívidas ou obrigações da Oi, incluindo passivos de natureza fiscal, trabalhista, ambiental, regulatória ou previdenciária, seguindo o modelo previsto na Lei de Recuperação e Falências.
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Cronograma e Próximos Passos
A autorização formal para a publicação do edital foi concedida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
A audiência para a abertura das propostas fechadas está marcada para o dia 5 de março de 2026, às 15h, na 7ª Vara Empresarial. Os interessados em participar precisam cumprir requisitos de qualificação prévia, incluindo a comprovação de capacidade econômico-financeira.
O edital prevê um cenário de contingência: caso todas as ofertas apresentadas fiquem abaixo do valor mínimo estipulado (R$ 12,315 bilhões), a audiência poderá ser suspensa. Nesse caso, as ofertas seriam submetidas à deliberação dos credores que aderiram à Opção de Reestruturação I, conforme previsto no plano de recuperação judicial.
Contexto Estratégico da V.tal
A V.tal é uma empresa fundamental no setor de infraestrutura de telecomunicações no Brasil, atuando como uma plataforma independente de rede neutra, fornecendo serviços de fibra óptica para diversas operadoras.
A Oi vendeu o controle da V.tal ao BTG Pactual em 2021, como parte de sua estratégia de desmobilização de ativos para focar em um modelo de negócios mais enxuto e reduzir seu elevado endividamento.
Embora o BTG Pactual seja o acionista de referência, a venda da fatia remanescente da Oi pode redefinir o futuro financeiro da operadora na bolsa de valores, sendo um dos movimentos mais importantes dentro do seu processo de recuperação judicial. A expectativa é que o ativo atraia fundos especializados devido ao seu perfil de longo prazo.
Em análises anteriores, a própria Oi havia estimado que sua fatia de 27,26% na V.tal poderia valer entre R$ 11 bilhões e R$ 13,5 bilhões.