PIS/Pasep 2024: Pagamento Começa em Fevereiro; Veja Calendário

O abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2022 teve seu calendário de pagamentos divulgado e as liberações começaram já em fevereiro de 2024 para os primeiros grupos de beneficiários. O cronograma estabelece que os pagamentos serão distribuídos ao longo de vários meses, seguindo o mês de nascimento do trabalhador (no caso do PIS) ou o número final de inscrição (no caso do Pasep).

O benefício é destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos ou empregados de estatais (Pasep) que cumpriram os requisitos estabelecidos por lei durante o ano-base considerado. Estima-se que aproximadamente 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país serão contemplados com o abono salarial de 2024, somando um montante total de R$ 22,6 bilhões a serem sacados.

Quem Tem Direito e Como Funciona o Benefício

O abono salarial PIS/Pasep é um direito anual que visa fornecer um valor adicional aos trabalhadores que se enquadram em critérios específicos. Para o pagamento de 2024, referente ao ano-base 2022, as regras de elegibilidade são rigorosas e precisam ser observadas pelos interessados.

Os principais critérios que definem quem terá direito ao recebimento incluem:

• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica (ou ser servidor público/empregado de estatal) durante, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base (2022).
• Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base.
• Estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.
• Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

O valor máximo que pode ser recebido corresponde a um salário mínimo vigente na época do pagamento, variando conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou o ano inteiro com a média salarial permitida recebe o valor integral.

Diferenças entre PIS e Pasep

Embora sejam frequentemente mencionados juntos, o PIS e o Pasep possuem administradores distintos e regras ligeiramente diferentes quanto à ordem de pagamento:

• PIS (Programa de Integração Social): É pago pela Caixa Econômica Federal e é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. O calendário de pagamento é organizado com base no mês de nascimento do beneficiário.
• Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): É administrado pelo Banco do Brasil e é destinado a servidores públicos e empregados de estatais. O calendário de pagamento é organizado com base no número final de inscrição do Pasep.

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Calendário de Pagamento do Abono Salarial 2024

Os pagamentos do abono salarial de 2024, ano-base 2022, foram organizados em lotes, começando em meados de fevereiro e se estendendo até meados de agosto, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador (para o PIS). O saque pode ser realizado até o prazo final estabelecido.

Abaixo, confira o cronograma de liberação para os trabalhadores do PIS, com base no mês de nascimento:

1. Nascidos em Janeiro: A partir de 15 de fevereiro.
2. Nascidos em Fevereiro: A partir de 15 de março.
3. Nascidos em Março: A partir de 15 de abril.
4. Nascidos em Abril: A partir de 15 de abril.
5. Nascidos em Maio: A partir de 15 de maio.
6. Nascidos em Junho: A partir de 15 de maio.
7. Nascidos em Julho: A partir de 17 de junho.
8. Nascidos em Agosto: A partir de 17 de junho.
9. Nascidos em Setembro: A partir de 15 de julho.
10. Nascidos em Outubro: A partir de 15 de julho.
11. Nascidos em Novembro: A partir de 15 de agosto.
12. Nascidos em Dezembro: A partir de 15 de agosto.

É importante notar que, embora as datas de liberação dos lotes sigam este cronograma, o prazo final para o saque do benefício geralmente se estende até o final do ano, sendo necessário verificar a data limite específica para evitar a perda do valor.

Como Consultar a Elegibilidade e o Valor

Os trabalhadores que desejam verificar se estão aptos a receber o abono salarial e qual o valor a que têm direito podem realizar a consulta por meio de canais oficiais do governo.

A verificação pode ser feita a partir de 5 de fevereiro de 2024 através dos seguintes meios:

• No portal Gov.br.
• Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Para os beneficiários do PIS, a Caixa Econômica Federal disponibiliza os valores em suas agências, lotéricas e terminais de autoatendimento, além de poderem ser creditados diretamente em conta poupança social digital da Caixa, se for o caso. Já os beneficiários do Pasep devem procurar o Banco do Brasil.

O Ministério do Trabalho e Emprego estima que, com a liberação dos pagamentos, um volume significativo de recursos será injetado na economia, beneficiando milhões de trabalhadores em todo o território nacional.