Receita impede sonegação de R$ 588 milhões no DF
A Receita do Distrito Federal intensificou as operações de controle de mercadorias em trânsito, resultando na apreensão de R$ 588 milhões em mercadorias sem nota fiscal ou com documentação irregular nos primeiros sete meses de 2025. Essas ações visam combater a sonegação fiscal e garantir a arrecadação de impostos devidos ao governo.
Contexto
A sonegação fiscal é um problema persistente no Brasil, causando prejuízos significativos aos cofres públicos. No Distrito Federal, a Receita tem implementado diversas estratégias para combater essa prática, incluindo o uso de tecnologia e a intensificação da fiscalização. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de receita do estado, sendo crucial para financiar serviços públicos essenciais.
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Detalhes do Acontecimento
As operações da Receita do DF resultaram na autuação e cobrança de R$ 256,5 milhões em créditos tributários, que incluem impostos e multas. O leque de produtos apreendidos é vasto, abrangendo desde alimentos e bebidas até eletrônicos e cosméticos. Entre as mercadorias apreendidas, destacam-se etanol, grãos, bebidas alcoólicas, refrigerantes, sucos, cosméticos, eletrônicos e produtos de higiene.
Para otimizar a fiscalização, a Receita do DF está implementando o Sistema de Inteligência Fiscal e Tributária (Sefit), que utiliza inteligência artificial para integrar dados, cruzar informações e identificar inconsistências em tempo real. Segundo Leonardo Cançado, subsecretário da Receita do DF, o sistema proporcionará um salto de eficiência na atividade fiscalizatória, tornando as fiscalizações mais inteligentes, rápidas e eficazes.
Em uma operação recente, a Receita Federal apreendeu 59 mil litros de etanol e 52 mil unidades de cerveja em lata, evidenciando a continuidade das ações de combate à sonegação. Os responsáveis pelas irregularidades enfrentam multas que podem chegar a R$ 1 milhão.
Repercussão
O combate à sonegação fiscal é fundamental para garantir a justiça fiscal e a disponibilidade de recursos para áreas como saúde, educação e segurança pública. As ações da Receita do DF visam proteger o mercado interno e assegurar que todos os contribuintes cumpram suas obrigações fiscais.
Além das apreensões de mercadorias, a Receita do DF também tem focado em empresas de fachada que emitem notas fiscais falsas para reduzir o pagamento de ICMS. Essas empresas causam prejuízos significativos à arrecadação pública e comprometem a concorrência leal no mercado.
Ações Contínuas
A Receita do DF tem intensificado a fiscalização em transportadoras, vias, rodovias e no Aeroporto Internacional de Brasília. As operações incluem blitz, rondas fiscais e ações para promover a conformidade fiscal entre os contribuintes. O objetivo é criar uma sensação de risco para aqueles que tentam sonegar impostos, incentivando o pagamento espontâneo de tributos.
As mercadorias apreendidas que não são reclamadas dentro de 30 dias são doadas para instituições de caridade do DF. Essa prática garante que os bens confiscados sejam utilizados para beneficiar a sociedade.