Fórum de Lisboa: Destaques do 2º Dia
O XIII Fórum de Lisboa, que ocorre de 2 a 4 de julho de 2025 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, está reunindo autoridades e especialistas para debater temas cruciais como Direito, democracia e sustentabilidade na Era Inteligente. O evento, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário – FGV Justiça (FGV), tem como tema central “O mundo em transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”.
Temas e Debates do Segundo Dia
O segundo dia do Fórum destacou-se por uma programação diversificada, com debates e palestras ocorrendo simultaneamente em diferentes auditórios da Faculdade de Direito de Lisboa. Entre os temas abordados, ganharam relevância as discussões sobre transporte e transição energética, com a participação de Aroldo Cedraz (TCU) e Ana Toni (MMA); a judicialização de terapias avançadas, com o deputado Doutor Luizinho, o professor Daniel Wang (FGV) e Inês Coimbra (PGE-SP); e a inteligência artificial e data centers, com os ministros Humberto Martins (STJ) e autoridades da Anatel e da iniciativa privada.
Um dos momentos mais aguardados do dia foi a palestra do ex-secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo. Além disso, o ministro Gilmar Mendes abordou os riscos da era digital na abertura do evento, defendendo a construção de uma ecologia digital compatível com os direitos fundamentais.
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Participantes e Representações
O Fórum de Lisboa tem se consolidado como um ponto de encontro fundamental para o diálogo entre o Brasil e a Europa, reunindo autoridades brasileiras e portuguesas, juristas, acadêmicos e profissionais de diversas áreas. A edição deste ano conta com a participação de cerca de 500 palestrantes de várias nacionalidades e uma estimativa de 2.500 participantes.
Entre os participantes, destacam-se ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e André Mendonça. Além de autoridades como o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O evento também conta com a presença de jornalistas e comunicadores, como Miguel Matos (CEO do Migalhas) e Daniela Filomeno (CNN Brasil).
O evento também destaca a presença de Lucas Barbosa, advogado alagoano, representando a advocacia nordestina, levando uma visão jurídica moderna e comprometida com a ética e a inovação.
Relevância e Impacto do Fórum
O XIII Fórum de Lisboa se consolida como um espaço de debate crucial sobre temas que desafiam o Estado contemporâneo. A discussão sobre a governança global, os direitos fundamentais e os desafios tecnológicos são eixos centrais do evento, que busca promover um diálogo transdisciplinar e internacional.
O ministro Gilmar Mendes ressaltou a importância de se considerar as assimetrias jurídicas e políticas entre cidadãos e nações, bem como suas implicações nos direitos fundamentais. A programação do Fórum é marcada por painéis temáticos que discutem os efeitos da inteligência artificial na formulação de políticas públicas, os limites éticos e jurídicos das novas tecnologias, os compromissos internacionais com a sustentabilidade ambiental e os caminhos para o fortalecimento da democracia em tempos de polarização e desinformação.
Regulação da Inteligência Artificial e Redes Sociais
Durante o Fórum, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu a regulação das plataformas digitais, argumentando que o tribunal realizou a “melhor regulação de plataformas digitais existente no mundo”. Ele enfatizou que a decisão do STF de ampliar a responsabilidade das redes sociais pelas publicações de seus usuários foi equilibrada e moderada, visando impedir a disseminação de pornografia infantil e outros conteúdos ilegais.
Barroso rejeitou as acusações de censura, afirmando que a regulação não impede a liberdade de expressão, mas busca proteger a sociedade contra abusos e crimes. A declaração ocorreu em meio a debates sobre os limites da regulação da inteligência artificial e a necessidade de garantir a segurança jurídica e o controle de dados.
Próximos Passos e Desdobramentos
O XIII Fórum de Lisboa continua até o dia 4 de julho, com uma programação intensa de debates e palestras. Espera-se que o evento contribua para a formulação de políticas públicas mais eficazes e para o fortalecimento da democracia em um mundo em constante transformação. Acompanhe a cobertura completa do Fórum e fique por dentro dos principais temas e discussões que moldarão o futuro do Direito e da sociedade.