Apple: Acordo de R$ 1,2 Bilhão por Siri Atrasada Beneficia Donos de iPhone nos EUA
A Apple concordou em um acordo de US$ 250 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 1,23 bilhão, para encerrar uma ação coletiva nos Estados Unidos. O processo acusava a empresa de propaganda enganosa sobre os recursos de inteligência artificial (IA) prometidos para a assistente virtual Siri em modelos recentes de iPhone que não estavam disponíveis no lançamento. Proprietários de determinados modelos de iPhone nos EUA, que compraram os aparelhos entre junho de 2024 e março de 2025, podem ser elegíveis para receber uma indenização que varia de US$ 25 a US$ 95 por dispositivo, o que pode chegar a cerca de R$ 467, dependendo do número de reivindicações válidas.
É crucial notar que, até o momento, este acordo se aplica exclusivamente a consumidores que residem nos Estados Unidos e que adquiriram os dispositivos dentro do período e modelos especificados.
Entenda a Ação Coletiva contra a Apple
A ação coletiva, movida em um tribunal federal na Califórnia, alegou que a Apple promoveu e veiculou anúncios de uma série de atualizações de IA para a Siri, parte do que a empresa chama de “Apple Intelligence”, em sua conferência anual de desenvolvedores de software em 2024. A expectativa era que essas funcionalidades estivessem disponíveis com o lançamento dos novos iPhones no final daquele ano. No entanto, os dispositivos foram lançados sem os recursos prometidos, levando à acusação de que a Apple enganou os consumidores com publicidade falsa.
Entre os recursos de IA da Siri que foram anunciados, mas não entregues, estavam melhorias como a compreensão do contexto pessoal do usuário, percepção na tela e controles mais profundos por aplicativo, permitindo à Siri executar tarefas complexas e personalizadas. A Apple admitiu publicamente o atraso em março de 2025 e retirou os anúncios do ar.
Apesar do acordo, a Apple não admitiu qualquer irregularidade, afirmando que a resolução do caso permite que a empresa se mantenha focada em oferecer produtos e serviços inovadores aos seus usuários.
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Quem é Elegível para a Indenização?
Para ser elegível ao pagamento neste acordo, o consumidor deve atender aos seguintes critérios:
- Residência: Ser residente nos Estados Unidos ou em seus territórios.
- Dispositivos Elegíveis: Ter comprado um dos seguintes modelos de iPhone:
- iPhone 16
- iPhone 16e
- iPhone 16 Plus
- iPhone 16 Pro
- iPhone 16 Pro Max
- iPhone 15 Pro
- iPhone 15 Pro Max
- Período de Compra: A aquisição do dispositivo deve ter ocorrido entre 10 de junho de 2024 e 29 de março de 2025.
Estimativas apontam que cerca de 36 a 37 milhões de usuários podem se enquadrar nesses critérios.
Valores e Como Solicitar o Pagamento
O valor total do acordo é de US$ 250 milhões. A indenização individual por dispositivo elegível é estimada em US$ 25. No entanto, esse valor pode aumentar para até US$ 95 (aproximadamente R$ 467, na cotação atual) caso o número de reivindicações submetidas seja menor do que o esperado.
Os procedimentos para solicitar o pagamento ainda não foram finalizados. O acordo proposto ainda precisa ser aprovado por um juiz, com uma audiência agendada para o próximo mês (junho de 2026). Após a aprovação judicial, um site oficial para o acordo será lançado, onde os elegíveis poderão submeter suas reivindicações. Os membros da classe elegíveis deverão ser notificados por e-mail em aproximadamente 45 dias após a aprovação, e terão cerca de 90 dias para apresentar suas solicitações.
É provável que seja exigida alguma forma de comprovação de compra, como o número de série do aparelho ou informações da conta Apple.
Contexto de Outro Acordo da Siri
É importante diferenciar este acordo de US$ 250 milhões de um outro acordo anterior envolvendo a Siri. Em janeiro de 2025, a Apple concordou em pagar US$ 95 milhões para encerrar uma ação coletiva relacionada à privacidade, na qual usuários alegavam que a Siri gravava conversas privadas devido a ativações não intencionais e compartilhava essas gravações com terceiros. Esse acordo de privacidade, com pagamentos de até US$ 20 por dispositivo, já teve a distribuição iniciada em 23 de janeiro de 2026, e os prazos para reivindicações (até 2 de julho de 2025) já se encerraram.
O acordo atual de US$ 250 milhões, que pode pagar até R$ 467, refere-se especificamente à publicidade enganosa sobre os recursos de IA da Siri que foram adiados.
Desdobramentos e Próximos Passos
A aprovação final do acordo pelo tribunal é o próximo passo crucial. Uma vez homologado, o administrador do acordo fornecerá as instruções detalhadas sobre como os consumidores elegíveis nos EUA poderão apresentar suas reivindicações. A Apple, por sua vez, continua a desenvolver e lançar novas funcionalidades de IA, buscando integrar a “Apple Intelligence” de forma mais robusta em seus produtos.