Taxa de 30% da PS Store Gera Processos Globais Contra Sony
A Sony Interactive Entertainment (SIE) está sob intensa pressão legal globalmente devido à taxa de 30% aplicada sobre todas as vendas digitais na PlayStation Store. Jogadores em diversas regiões, incluindo Reino Unido e Estados Unidos, moveram ações judiciais acusando a empresa de práticas monopolistas e de cobrar preços abusivos por jogos e conteúdos digitais.
Ações Judiciais no Reino Unido: Monopólio e Preços Abusivos
No Reino Unido, a Sony enfrenta uma ação coletiva de grande escala, avaliada em aproximadamente 2,6 bilhões de dólares (cerca de 2 bilhões de libras esterlinas). Liderada pela defensora do consumidor Alex Neill, a ação representa cerca de 12,2 milhões de jogadores que realizaram compras digitais na PlayStation Store entre agosto de 2016 e fevereiro de 2026.
O cerne da acusação é que a Sony detém um “quase monopólio” na distribuição digital de jogos e conteúdos adicionais em suas plataformas PlayStation 4 e PlayStation 5. Os demandantes alegam que a empresa impõe termos e condições rígidos aos desenvolvedores e editoras, além de aplicar uma comissão de 30% em cada transação, o que resulta em preços “excessivos e injustos” para os consumidores.
A defesa da Sony argumenta que o mercado de jogos possui concorrência suficiente, citando plataformas como Xbox, Nintendo e PC, além da disponibilidade de mídias físicas. A empresa também afirma que as comissões ajudam a compensar os custos reduzidos do hardware vendido aos consumidores. Os argumentos finais neste caso foram apresentados no início de maio de 2026, e a decisão é aguardada.
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Acordo Preliminar nos Estados Unidos: Reembolsos e Antitruste
Nos Estados Unidos, a Sony Interactive Entertainment chegou a um acordo preliminar de 7,85 milhões de dólares em uma ação coletiva antitruste. A ação, intitulada Caccuri, et al. v. Sony Interactive Entertainment, LLC, alegava que a Sony violou leis antitruste federais ao eliminar a concorrência e monopolizar o mercado de jogos digitais.
A principal queixa era que a Sony deixou de permitir a venda de vouchers de jogos digitais por varejistas terceirizados a partir de 1º de abril de 2019, forçando os consumidores a comprar exclusivamente pela PlayStation Store e, consequentemente, pagando preços mais altos. Embora a Sony negue qualquer irregularidade, um juiz federal concedeu aprovação preliminar ao acordo.
Uma audiência para aprovação final do acordo está agendada para 15 de outubro de 2026. Consumidores elegíveis nos EUA que compraram jogos digitais específicos na PlayStation Store entre 1º de abril de 2019 e 31 de dezembro de 2023 podem receber compensação na forma de créditos na PlayStation Network. É importante notar que jogadores brasileiros não são elegíveis para este reembolso.
Contexto Global e Precedentes
Processos semelhantes contra a Sony por suas práticas na PlayStation Store também estão surgindo em outros países, como Portugal, Austrália e Holanda. A situação é frequentemente comparada a disputas antitruste enfrentadas pela Apple em relação à sua App Store, onde a gigante da tecnologia perdeu um caso no Reino Unido e foi obrigada a pagar indenizações.
Esses casos destacam um debate mais amplo sobre o controle das plataformas digitais e as comissões cobradas por elas, desafiando o modelo de negócios de 30% que se tornou padrão na indústria de tecnologia. A crescente migração de jogos físicos para digitais nos consoles modernos é um fator chave nas alegações de monopólio, já que os consoles exclusivamente digitais dependem inteiramente da PlayStation Store para a aquisição de jogos.