ANPD lança edital para sandbox regulatório em IA
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o edital para o seu primeiro sandbox regulatório voltado à inteligência artificial (IA). A iniciativa busca supervisionar o desenvolvimento e a testagem de soluções que envolvam o tratamento de dados pessoais em um ambiente controlado, com foco na transparência algorítmica. As inscrições estão abertas até o dia 10 de agosto de 2025.
O que é o Sandbox Regulatório?
O sandbox regulatório é um ambiente experimental onde a ANPD supervisiona o desenvolvimento e a testagem de projetos de sistemas de inteligência artificial. O objetivo é experimentar técnicas, tecnologias ou modelos de negócio inovadores. Nesta edição piloto, a ANPD busca projetos que promovam a transparência algorítmica.
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Quem pode participar?
Podem participar pessoas jurídicas de direito público ou privado que atendam aos seguintes requisitos:
- Ser pessoa jurídica com sede ou representação legal no Brasil.
- Possuir capacidade técnica e econômica para desenvolver o projeto sob supervisão da ANPD.
- Ter aptidão para desenvolver o projeto em conformidade com as obrigações do edital.
- Não estar impedido de participar de licitações ou firmar contratos com a Administração Pública Federal.
Como se inscrever?
As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de agosto de 2025, através do e-mail sandbox@anpd.gov.br, com o assunto “Inscrição – SANDBOX REGULATÓRIO DE IA E PROTEÇÃO DE DADOS”.
Etapas do Projeto
O projeto será conduzido em duas etapas:
- Seleção dos projetos: Avaliação com base em critérios como uso de dados pessoais, estágio de desenvolvimento, promoção de transparência e potencial de impacto social. A lista final dos aprovados será divulgada a partir de 02 de outubro de 2025.
- Participação no sandbox: Nivelamento inicial, testes supervisionados e avaliação final. O experimento se estenderá até dezembro de 2026 e contará com três participantes selecionados.
Webinário e Dúvidas
A ANPD realizará um webinário no dia 15 de julho para esclarecer dúvidas e dar mais orientações sobre a participação no sandbox. Dúvidas também podem ser enviadas para o e-mail sandbox@anpd.gov.br.
Regras do Programa
A participação é voluntária e gratuita, não implicando vínculo com a administração pública nem recebimento de apoio técnico ou financeiro. Os participantes deverão apresentar relatórios periódicos, manter canais de comunicação com a ANPD e adotar medidas de prestação de informações claras aos titulares de dados pessoais. Caso sejam identificadas irregularidades durante os testes, a abordagem será pedagógica, desde que as correções sejam feitas de forma voluntária e tempestiva.
Objetivos do Sandbox
O sandbox regulatório tem como objetivos:
- Promover a transparência algorítmica.
- Aumentar a transparência algorítmica e fomentar a inovação responsável em IA.
- Alinhar a IA às diretrizes da LGPD.
- Promover soluções tecnológicas que respeitem os direitos dos titulares de dados.
Prioridades
A ANPD dará prioridade a iniciativas que envolvam IA generativa, projetos propostos por órgãos públicos ou por startups enquadradas na Lei Complementar 182/21.