Brasil adere à Health AI para regular IA na saúde
O Brasil formalizou sua adesão à Health AI, uma organização internacional sem fins lucrativos, com o objetivo de criar mecanismos regulatórios globais para o uso de inteligência artificial (IA) na saúde pública e privada. A assinatura do memorando de intenções ocorreu durante o Congresso da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), em São Paulo, com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, da secretária de Informação e Saúde Digital, Ana Estela Haddad, e do presidente da ANS, Wadih Damous.
O que é a Health AI?
Com sede em Genebra, a Health AI reúne países como Reino Unido, Cingapura e Índia, buscando estabelecer uma rede internacional de regulação e cooperação técnica. O Brasil é o primeiro país da América Latina a integrar a iniciativa. O CEO da organização, o português Ricardo Baptista Leite, mencionou a intenção de criar um “marketplace global” de soluções em IA para a saúde, facilitando a colaboração e a exportação de inovações entre os países.
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Objetivos do acordo
O acordo tem validade de 24 meses e prevê colaboração técnica para desenvolver parâmetros nacionais de segurança, ética e eficácia em ferramentas de IA voltadas à saúde. Segundo a Health AI, a organização atua no treinamento de reguladores locais e na elaboração de normas baseadas em padrões da OMS, OCDE e Unesco, adaptadas à realidade de cada país.
O ministro Alexandre Padilha enfatizou que a IA já é uma realidade no setor de saúde e que o país precisa avançar com responsabilidade: “A inteligência artificial pode agilizar diagnósticos e otimizar prescrições, mas precisa ser regulada para garantir a proteção dos dados dos pacientes”.
Regulamentação da IA no Brasil
O Brasil tem buscado estabelecer normas para o uso da IA, com o Projeto de Lei 2338/2023 em tramitação no Senado Federal. A regulamentação da IA na saúde é um tema emergente e essencial, e o marco inicial dessa regulação é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A preocupação em garantir a segurança e a ética no uso da IA é fundamental, como apontado por Fernando Korn Malerbi e Márcio Krakauer. Eles destacam a importância de submeter as ferramentas de IA a testes de segurança e eficácia, além de estabelecer regras rígidas de indicação e uso.
Impacto e perspectivas
A integração da IA em áreas como diagnósticos, gestão hospitalar e monitoramento epidemiológico tem o potencial de otimizar recursos, reduzir desigualdades e melhorar a capacidade de resposta a emergências sanitárias. A expectativa é que a cooperação internacional e a regulamentação responsável da IA na saúde possam trazer benefícios significativos para a população.
O acordo firmado com a Health AI reforça o papel do Brasil como protagonista no desenvolvimento de padrões globais e regulamentações que assegurem o uso ético, seguro e responsável da IA na saúde.