Câmara Criminaliza ‘Deepnude’ com IA: Detalhes do Projeto
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3821/24, que criminaliza a produção e divulgação de ‘deepnude’, ou seja, conteúdo falso de nudez ou ato sexual gerado por inteligência artificial (IA). A proposta, que altera o Código Penal e o Código Eleitoral, segue agora para análise do Senado.
O que é ‘Deepnude’?
O termo ‘deepnude’ refere-se à manipulação de imagens ou vídeos utilizando inteligência artificial para criar representações falsas de nudez ou atos sexuais de uma pessoa. Essa prática, considerada um crime cibernético, tem ganhado destaque com o avanço das tecnologias de edição e IA.
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Detalhes do Projeto Aprovado
O projeto de lei, de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), foi aprovado com alterações sugeridas pela relatora, deputada Yandra Moura (União-SE). O texto inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo falso de nudez ou ato sexual, gerado por tecnologia de inteligência artificial (IA) e outros meios tecnológicos.
Penalidades:
- Reclusão de 2 a 6 anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave.
- Aumento da pena de 1/3 até a metade se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.
- Aumento da pena de 1/3 ao dobro em casos de disseminação em massa por redes sociais ou plataformas digitais.
A prática também é tipificada no Código Eleitoral, com pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa, se envolver imagens de candidatos. Se a conduta for praticada por candidato, além das penas, haverá a cassação do registro de candidatura ou do diploma.
Outras Propostas Aprovadas
Além da criminalização do ‘deepnude’, a Câmara aprovou outras propostas na área de segurança pública. Uma delas aumenta a pena para porte de arma de fogo de uso proibido (como fuzis), passando de 4 a 12 anos para 6 a 12 anos de reclusão. O Projeto de Lei 4149/04, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), foi aprovado com parecer favorável do deputado Max Lemos (PDT-RJ) e enviado ao Senado.
Outra proposta aprovada unifica em 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado para progressão ao semiaberto em todos os crimes hediondos.
Repercussão e Próximos Passos
Yandra Moura ressaltou a importância da iniciativa para garantir a segurança digital e a integridade do processo eleitoral. A proposta agora aguarda aprovação do Senado para se tornar lei.
A medida visa proteger a honra e a dignidade dos cidadãos, garantindo que a tecnologia seja usada de forma ética e responsável. A relatora afirmou que o projeto não busca censurar a liberdade de expressão, mas punir o uso abusivo de material para macular a imagem das pessoas.