CNMP e USP lançam MBA em IA Generativa e Direito Digital
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Universidade de São Paulo (USP) firmaram um convênio para oferecer um MBA em Inteligência Artificial Generativa, Direito Digital e Inovação. A parceria visa capacitar membros e servidores do Ministério Público, além de outros profissionais do sistema de justiça, para lidarem com os impactos das transformações tecnológicas no campo jurídico.
Parceria Estratégica para o Futuro do Direito
A iniciativa, formalizada em 30 de julho na reitoria da USP, em São Paulo, representa um avanço estratégico na formação continuada, com foco no uso seguro, ético e estratégico da inteligência artificial generativa. O conselheiro Moacyr Rey Filho, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico e da Estratégia Nacional do MP Digital, representou o CNMP na solenidade.
O reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Junior, destacou a importância da parceria: “É missão da USP se aproximar da sociedade porque uma universidade pública só tem sentido se ela for um vetor de desenvolvimento para todos os segmentos da sociedade. A inteligência artificial veio para ficar e traz algumas preocupações como uma regulamentação mínima e a necessidade de oferecer capacitação e infraestrutura para essa atividade.”
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Instituições Parceiras
Além do CNMP e da USP, diversas instituições do sistema de justiça participam da parceria, incluindo:
- Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
- Colégio Permanente de Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM)
- Escola Nacional da Magistratura (ENM)
- Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT)
- Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)
- Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)
- Tribunal de Contas de Angola
O gerenciamento administrativo e financeiro do MBA será realizado pela Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP).
Objetivos e Público-Alvo do MBA
A primeira turma do MBA será destinada a promotores, juízes e servidores públicos. O objetivo é capacitá-los no uso seguro, ético e estratégico da inteligência artificial generativa no sistema de justiça. O curso será realizado na modalidade de ensino a distância (EAD), com certificação da USP.
O programa das disciplinas foi construído inicialmente pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Laboratório de Inovação (Lino) do MPCE e USP. Posteriormente, outras instituições aderiram e contribuíram com a elaboração do projeto.
Segundo Manuel Pinheiro, diretor-geral da ESMP, as disciplinas do programa exploram conhecimentos muito relevantes para o presente e o futuro do universo de trabalho do sistema jurídico brasileiro, que está vivendo o processo de transformação digital.
Conteúdo Programático e Inscrições
O MBA abordará temas como governança de dados, desafios legais da inteligência artificial e do comércio eletrônico. O curso também desenvolverá habilidades práticas para a gestão de questões legais em ambientes digitais. As informações sobre o processo de inscrição, investimento e conteúdo programático estão disponíveis no site www.mbauspia.com.br.
MP Digital e Inovação
A iniciativa está alinhada com a Estratégia Nacional do MP Digital, criada pela Resolução CNMP nº 257/2023, que estabelece diretrizes de governança e gestão para impulsionar o desenvolvimento e a implementação de estratégias de inovação e fomento à evolução digital no Ministério Público.
O CNMP tem promovido diversas ações formativas voltadas à capacitação institucional em temas como inovação, inteligência artificial e transformação digital. Em julho de 2025, o CNMP realizou o evento “Oracle + Ministérios Públicos: Conectando o Futuro da Justiça com Inovação”, que reuniu representantes de diversos Ministérios Públicos do país para explorar soluções tecnológicas voltadas à transformação digital da Justiça.
Uso Responsável da IA Generativa
O CNMP também tem se preocupado com o uso seguro e responsável da IA Generativa. Em 2023, os conselheiros Rodrigo Badaró e Moacyr Rey Filho apresentaram uma proposta de recomendação para o uso de ferramentas de IA Generativa no âmbito do Ministério Público brasileiro.
A proposta visa recomendar diretrizes para o desenvolvimento, implementação e uso seguro e responsável de ferramentas de IA Generativa no âmbito do MP. As diretrizes recomendadas incluem a centralidade da pessoa humana, o respeito aos direitos humanos e aos valores democráticos, a igualdade e não discriminação, o fomento ao desenvolvimento tecnológico e à inovação responsável, a privacidade, segurança, proteção de dados e autodeterminação informativa.
Os conselheiros recomendam a adoção de soluções que garantam o isolamento dos dados da organização com relação ao repositório central da ferramenta. Este isolamento é crucial para assegurar que os dados compartilhados não se misturem com outros repositórios, mantendo-se protegidos e sob controle direto do Ministério Público.
Próximos Passos
Espera-se que o MBA em Inteligência Artificial Generativa, Direito Digital e Inovação contribua para a formação de profissionais mais capacitados e preparados para os desafios e oportunidades da era digital no sistema de justiça brasileiro.