IA trará objetividade a decisões judiciais, afirma Barroso
A Inteligência Artificial (IA) tem o potencial de produzir decisões judiciais com maior objetividade do que os próprios juízes humanos, defendeu o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. A declaração foi feita durante sua participação no 5º Fórum Esfera, realizado em maio de 2026, no Guarujá (SP), reacendendo o debate sobre o futuro da tecnologia no sistema de Justiça brasileiro.
Barroso enfatizou que, embora a preocupação com o viés algorítmico seja relevante, juízes de carne e osso também possuem preconceitos e podem fazer discriminações. Para ele, ignorar o avanço da IA seria como tentar “parar o vento com as mãos”, sendo imperativa a sua regulamentação adequada.
A Objetividade da IA versus o Viés Humano
A principal tese defendida por Barroso é que a capacidade da IA de processar vastas quantidades de informações com alta velocidade e sem as influências emocionais ou subjetivas inerentes aos seres humanos a tornará uma ferramenta para decisões mais imparciais.
Durante sua gestão como presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barroso foi um entusiasta da modernização e da inserção tecnológica no Judiciário. Ele lembrou que foram desenvolvidos programas capazes de gerar minutas de decisão, embora um deles não tenha sido liberado para uso amplo devido à necessidade de um código de ética mais maduro para a tecnologia.
O ministro ressaltou que a IA não substituirá o papel do juiz, mas o modificará, liberando-o de tarefas repetitivas para que possa se concentrar na análise de mérito e nas nuances mais complexas dos casos.
Veja também:
Supervisão Humana e o Ônus Argumentativo
Apesar do otimismo em relação à objetividade da IA, Barroso é categórico quanto à necessidade de supervisão humana. Segundo ele, caberá a cada magistrado o “ônus argumentativo” de justificar suas decisões, explicando se seguiu ou não as recomendações geradas pela inteligência artificial.
Essa abordagem visa garantir que a autonomia da decisão final permaneça com o juiz, ao mesmo tempo em que se aproveitam os benefícios da automação e da análise de dados que a IA oferece. A preocupação é mitigar os riscos de reprodução de preconceitos sociais que podem ser inseridos nos algoritmos, uma vez que são alimentados por dados gerados por humanos.
Impacto na Redução de Processos e Desafios Regulatórios
Barroso apresentou dados concretos sobre o impacto positivo da IA na eficiência do Judiciário. Ele mencionou que o STF conseguiu reduzir sua carga de processos em estoque de aproximadamente 150 mil para 20 mil, utilizando um programa capaz de selecionar temas com precedentes já definidos e eliminar recursos repetitivos.
No entanto, o ministro também destacou os desafios na regulamentação da inteligência artificial. A velocidade com que a tecnologia avança e a assimetria de conhecimento entre legisladores e desenvolvedores tornam a criação de marcos regulatórios um processo complexo. Ele defende uma regulação que proteja direitos fundamentais, a democracia e combata a desinformação.
Desdobramentos e Perspectivas Futuras
A visão de Barroso sobre a IA no Judiciário tem sido consistente ao longo dos últimos anos. Em diversas ocasiões, ele afirmou que a inteligência artificial poderá, em breve, escrever a primeira versão de sentenças, e que a não utilização dessa tecnologia fará com que o sistema de Justiça fique para trás. Ele também co-assinou um artigo na Harvard Latin American Law Review em fevereiro de 2026, abordando os desafios jurídicos da IA e a necessidade de uma regulação orientada por direitos fundamentais.
A discussão sobre a IA no Judiciário brasileiro, impulsionada por figuras como Luís Roberto Barroso, aponta para uma transformação profunda na forma como a Justiça é administrada, buscando maior eficiência e objetividade, mas sempre com a salvaguarda da supervisão ética e humana.