MGI Lança Guia Essencial para Uso de IA com RAG no Funcionalismo Público

A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria de Governo Digital (SGD) em parceria com o CPQD, por meio do Projeto INSPIRE, é um passo crucial para o letramento digital dos servidores, conforme destacado pelo secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. O guia visa aprimorar a capacidade dos agentes públicos de utilizar sistemas de IA de forma consciente, identificando limitações, prevenindo “alucinações” e assegurando a confiabilidade das informações.

O que é RAG e sua Relevância no Setor Público

A arquitetura RAG representa um avanço significativo no uso da Inteligência Artificial, especialmente em ambientes que exigem alta precisão e confiabilidade. Diferente de modelos de IA generativa que criam conteúdo com base em vastos volumes de dados de treinamento, o RAG permite que o sistema consulte documentos institucionais específicos e confiáveis antes de gerar uma resposta. Isso reduz drasticamente o risco de “alucinações” – respostas incorretas ou inventadas pela IA – ao “ancorar” as informações em fontes verificadas.

No contexto do funcionalismo público, a aplicação do RAG é particularmente valiosa. Órgãos federais já estão adotando soluções baseadas nessa arquitetura para diversas finalidades, como consulta normativa, atendimento ao cidadão, apoio jurídico e auditoria de contratos. A capacidade de “conversar” com processos eletrônicos, solicitar resumos, identificar contradições ou buscar precedentes jurídicos em segundos, torna a IA com RAG uma ferramenta poderosa para otimizar a gestão e a prestação de serviços.

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Principais Seções do Guia: Segurança e Responsabilidade

O “Guia de introdução ao RAG no setor público” foi elaborado em linguagem simples, dispensando conhecimentos técnicos prévios, e é dividido em cinco seções essenciais para orientar os servidores:

• O que é RAG e como funciona: Explica os conceitos fundamentais da tecnologia e sua operação.
• Por que IA sem acesso a documentos confiáveis pode gerar respostas incorretas (alucinações): Detalha os riscos de informações imprecisas e a importância da consulta a bases de dados institucionais.
• Por que a governança de dados é importante: curadoria da base, vieses em documentos antigos e supervisão humana: Aborda a necessidade de gerenciar a qualidade dos dados, reconhecer vieses históricos e manter a supervisão humana como elemento central.
• Proteção de dados pessoais segundo a LGPD: Orienta sobre a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo a privacidade e segurança das informações.
• Riscos de segurança da informação: Alerta para as vulnerabilidades e as melhores práticas para proteger sistemas e dados.

O MGI enfatiza que, apesar do suporte oferecido pela tecnologia, a responsabilidade final pelas decisões administrativas permanece integralmente com o agente público. O guia busca justamente empoderar os servidores para que utilizem a IA de forma crítica e consciente, verificando fontes, identificando dados desatualizados e compreendendo as limitações das ferramentas.

Estratégia Ampla do MGI para a IA no Governo

O lançamento do guia RAG integra uma série de iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para promover a transformação digital e o uso responsável da Inteligência Artificial no Poder Executivo Federal. Essas ações são coordenadas pela Secretaria de Governo Digital (SGD) através do Núcleo de Inteligência Artificial (NIA).

Outros Guias e Capacitações

Além do “Guia de introdução ao RAG no setor público”, o MGI já disponibilizou outras publicações importantes para a capacitação dos servidores, como o “Guia de Prompt para IA Generativa” e o “Guia de IA Generativa no Serviço Público”, que abordam boas práticas, riscos e aplicações da tecnologia no dia a dia do funcionalismo.

Programas de capacitação em IA também estão sendo oferecidos em parceria com instituições como a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Serpro. Um exemplo é o programa “IA para Otimização de Processos e Automação Inteligente no Serviço Público”, com carga horária de 155 horas, focado em preparar servidores para liderar projetos de transformação digital e implementar soluções de IA.

Governança e Política de IA

Em abril de 2026, o MGI formalizou sua própria política de governança de inteligência artificial por meio da Portaria nº 3.485. Essa medida estabelece princípios, diretrizes e responsabilidades para o desenvolvimento, a aquisição e o uso de sistemas de IA dentro da estrutura do ministério, servindo de modelo para outros órgãos federais. A política reforça a necessidade de transparência, avaliação de riscos, supervisão humana e conformidade com a LGPD, além de limitar o uso de IA generativa para informações públicas, vedando o compartilhamento de dados sigilosos, pessoais ou sensíveis sem análise prévia de riscos.

O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), com um orçamento estimado em R$ 23 bilhões e validade de quatro anos, é a estratégia macro que estrutura o uso responsável da tecnologia no setor público, com foco em infraestrutura, capacitação e melhoria de serviços ao cidadão. O MGI, através de suas ações, contribui diretamente para os eixos do PBIA, como “formação e capacitação” e “IA para serviços públicos”.

Desdobramentos e Perspectivas Futuras

A adoção da IA no setor público brasileiro é uma realidade em expansão. Dados de novembro de 2025 já indicavam a utilização de 182 soluções de IA em 52 agências da administração pública, com outros 120 órgãos iniciando pilotos. O entusiasmo dos servidores brasileiros com a IA é notável, com 83% considerando-a eficaz e 89% essencial para economizar tempo, segundo pesquisa patrocinada pelo Google.

No entanto, desafios persistem, como a falta de conhecimento técnico especializado, apontada por 70% das instituições como a principal barreira ao progresso, especialmente em Tribunais de Contas que já implementam soluções de IA. O MGI, com a publicação deste guia e outras iniciativas de capacitação, busca preencher essa lacuna, promovendo o letramento digital e a utilização ética da IA.

A visão do governo federal é transformar a tecnologia em uma aliada da produtividade, resultando em serviços públicos mais ágeis, transparentes e eficientes para a sociedade. A liderança pública na era da IA significa fortalecer a capacidade decisória do Estado, proteger o interesse público e garantir que a tecnologia contribua para políticas mais eficazes e justas, sempre com a supervisão e a responsabilidade humana como pilares.