MJSP debate uso ético da IA no setor público
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promoveu um debate sobre o uso ético da Inteligência Artificial (IA) no setor público, durante a Semana da Inovação 2025, organizada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) conduziu a oficina "Usos Éticos, Responsáveis e Transparentes da IA no Setor Público".
Cooperação Técnica e o Guia do Usuário Brasileiro de IA
A iniciativa faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica entre o MJSP e a Universidade de São Paulo (USP), visando fortalecer as políticas públicas de transformação digital com responsabilidade e transparência. O evento marcou o início de uma série de ações, previstas até 2026, para elaborar e divulgar o Guia do Usuário Brasileiro de Inteligência Artificial. Este guia tem como objetivo orientar gestores e servidores públicos sobre como implementar e utilizar a IA de forma ética e adaptada à realidade nacional.
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Participantes e Objetivos do Debate
O debate foi conduzido pelo professor João Paulo Cândia Veiga, pelo consultor da UNESCO, Enrico Roberto, e pelas facilitadoras Janaína André e Karina Canedo. Os participantes trocaram experiências e refletiram sobre o uso da IA na administração pública, considerando princípios éticos, direitos fundamentais e os desafios do contexto brasileiro.
A Importância da Ética na IA para o Setor Público
O diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital da Sedigi, Ricardo Lins Horta, enfatizou que o avanço da IA traz oportunidades, mas exige uma atuação responsável do Estado. Segundo Horta, o objetivo é garantir que o uso da tecnologia no setor público seja pautado por princípios éticos, respeito aos direitos fundamentais e transparência, orientando gestores e servidores para uma adoção consciente e segura da IA.
Contexto e Implicações
O evento promovido pelo MJSP se alinha com outras iniciativas do governo federal para impulsionar o uso da IA no setor público. O projeto Inspire, por exemplo, prevê investimentos de R$ 390 milhões para usar a IA na oferta de serviços públicos personalizados, integrando dados sociais de diversas fontes. Além disso, o debate sobre ética na IA no setor público é crucial diante da ausência de regulamentação específica e da necessidade de garantir transparência e supervisão ética nos sistemas algorítmicos. Estudos apontam a importância de abordar temas como viés algorítmico e justiça para promover uma governança algorítmica responsável e equitativa.
Outras Ações do MJSP
Além do debate sobre IA, o MJSP tem se destacado em outras áreas, como o combate ao crime organizado e a recuperação de ativos ilícitos. A Conferência Recupera MT, por exemplo, integra as ações da Rede Recupera, uma iniciativa do MJSP para fortalecer o combate à lavagem de dinheiro. O MJSP também retomou o Projeto Pensando o Direito, que visa fortalecer o debate legislativo e promover a criação de normas mais justas e participativas.