Multa de R$ 30 mil por Fake News com IA em 2026: MP Eleitoral propõe ao TSE

A proposta foi formalizada na quinta-feira (5), durante as audiências públicas promovidas pelo TSE para debater e aprimorar as resoluções que nortearão o pleito de 2026. O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves foi o responsável por apresentar a medida, que busca suprir uma lacuna na legislação eleitoral, que atualmente não prevê sanções financeiras específicas e diretas para esse tipo de infração, apesar da proibição de deepfakes já existir desde 2024.

Detalhes da Proposta de Sanção por Desinformação com IA

A sugestão do MPE estabelece uma faixa de penalidade financeira, variando entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, para a disseminação de conteúdos fabricados ou manipulados com potencial de causar dano ao equilíbrio da disputa eleitoral. O foco recai sobre o uso da inteligência artificial para criar imagens, vídeos ou áudios falsos com alto grau de realismo.

Um ponto crucial da proposta é a extensão da responsabilidade. Segundo o MPE, a multa não deve recair apenas sobre quem efetivamente compartilha a desinformação, mas também sobre o candidato beneficiado, caso fique comprovado o seu conhecimento prévio sobre a manobra ilícita. Essa previsão visa desestimular o uso de táticas fraudulentas por parte das campanhas.

Contexto: O Avanço Tecnológico e o Pleito de 2026

O tema da inteligência artificial ganhou proeminência nas discussões do TSE, especialmente na sessão dedicada à propaganda eleitoral. O avanço rápido das ferramentas de IA, capazes de gerar conteúdo sintético sofisticado, impulsionou a necessidade de atualizar as normas eleitorais antes do próximo ciclo de votação.

As minutas das resoluções, divulgadas em janeiro e abertas a contribuições, não continham discussões tão específicas sobre o uso da IA, o que levou o MPE e outros órgãos a reforçarem a urgência de regulamentação durante as audiências públicas, que se estenderam por três dias.

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Outras Sugestões para Blindar as Eleições de 2026

Além da sugestão da multa específica para desinformação gerada por IA, outros órgãos federais também apresentaram contribuições ao TSE com o objetivo de garantir a integridade do processo eleitoral:

• Restrição a Sistemas Automatizados: A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência defendeu a proibição de que sistemas automatizados, como os de linguagem natural (a exemplo do ChatGPT), sejam utilizados para recomendar candidaturas específicas, visando evitar a influência artificial no debate público.
• Direcionamento para Fontes Oficiais: Sugeriu-se que as plataformas de IA sejam obrigadas a direcionar usuários que buscam informações sobre votação ou candidatos diretamente para os canais oficiais da Justiça Eleitoral.
• Responsabilização de Provedores: Outras propostas incluem a responsabilização direta das empresas provedoras de ferramentas de IA pelo mau uso de suas tecnologias em campanhas.
• Fiscalização Técnica: O ministro Gilmar Mendes, atuando no TSE, havia sugerido a criação de uma força-tarefa técnico-pericial para identificar rapidamente conteúdos sintéticos, como deepfakes, durante o período eleitoral, buscando uma resposta proativa, e não apenas punitiva.

O Tribunal Superior Eleitoral recebeu um total de 1.431 contribuições de entidades, partidos e sociedade civil. Todo o material coletado será agora analisado pelo ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente do TSE e relator das resoluções para as Eleições de 2026.

Próximos Passos e Prazo Legal

Para que as novas regras sobre o uso de IA e outras atualizações entrem em vigor e possam ser aplicadas nas Eleições Gerais de 2026, o Tribunal precisa finalizar a análise e publicar as resoluções até o dia 5 de março, conforme determina a legislação eleitoral brasileira. A Justiça Eleitoral busca, com essas medidas, fortalecer o combate à desinformação e assegurar maior transparência e isonomia no pleito vindouro.