Salomão Assume STJ: Filtro da Relevância e IA Redefinem Justiça
O ministro Luis Felipe Salomão assumiu a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 19 de agosto de 2026, para o biênio 2026-2028, com a missão de enfrentar dois grandes desafios que prometem redefinir a atuação da Corte: a plena implementação do filtro da relevância da questão federal e o uso estratégico da Inteligência Artificial (IA). Em seu discurso de posse, Salomão enfatizou que essas ferramentas são cruciais para que o STJ reencontre sua vocação constitucional de uniformizar a interpretação da legislação federal e atue como um tribunal de precedentes, aliviando a sobrecarga processual que há anos afeta o Judiciário brasileiro.
O Desafio do Filtro da Relevância
A principal aposta da nova gestão para reduzir o acervo processual e focar nas grandes questões jurídicas é o filtro da relevância. Previsto pela Emenda Constitucional nº 125/2022, o mecanismo foi regulamentado pela Lei nº 15.484/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de agosto de 2026, e entrará em vigor em setembro do mesmo ano.
O objetivo central do filtro é permitir que o STJ selecione para julgamento apenas os recursos especiais que apresentem relevância econômica, política, social ou jurídica que transcenda os interesses subjetivos das partes. Na prática, isso significa que os recursos deverão demonstrar um impacto que vá além do caso individual, contribuindo para a uniformização da jurisprudência e a formação de precedentes qualificados.
Estudos e projeções do próprio ministro Salomão indicam um potencial significativo de redução no volume de recursos. Uma análise da Fundação Getúlio Vargas (FGV) coordenada por ele apontou que a aplicação do filtro pode diminuir em até 25% o trâmite de recursos especiais e agravos em REsp na Corte. Outras estimativas, mencionadas pelo ministro, sugerem uma redução que pode chegar a 45% do volume de ações que chegam ao tribunal.
Recentemente, em 21 de agosto de 2026, o STJ aprovou por unanimidade o Projeto de Emenda Regimental 138, que estabelece os procedimentos para a aplicação do filtro. As novas regras exigem que o recorrente demonstre a relevância da questão de Direito Federal infraconstitucional em um tópico específico e fundamentado do recurso especial. O não atendimento dessa exigência poderá levar à inadmissibilidade do recurso pelo tribunal de origem ou ao não conhecimento pelo STJ.
A implementação do filtro é vista como uma transformação na atuação do STJ, consolidando seu papel como Corte de precedentes e afastando a imagem de uma “terceira instância revisora” de litígios individuais. No entanto, o desafio reside em construir critérios objetivos que conciliem eficiência processual, segurança jurídica e o acesso efetivo à justiça, especialmente em matérias como o processo penal, onde a relevância para um indivíduo pode ser decisiva, mesmo que a questão não gere um precedente amplo.
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A Inteligência Artificial a Serviço da Justiça
Além do filtro da relevância, a gestão de Luis Felipe Salomão priorizará o uso da Inteligência Artificial (IA) e outras ferramentas tecnológicas. O ministro defende que a IA deve estar “a serviço da sociedade, e não o contrário”, buscando aprimorar a qualidade das decisões, a transparência e o acesso da população ao Judiciário.
O STJ já deu passos importantes nesse sentido com o lançamento do STJ Logos em fevereiro de 2025. Trata-se de um motor de inteligência artificial generativa, desenvolvido internamente, que visa modernizar a análise e a elaboração de conteúdos judiciais. A plataforma oferece suporte direto aos gabinetes dos ministros, prometendo acelerar e tornar mais eficiente a produção de decisões.
A Corte tem investido na capacitação de servidores para o uso eficiente das ferramentas de IA disponíveis. A iniciativa busca não apenas otimizar a análise de processos e a redação de decisões, mas também assegurar a boa utilização da tecnologia, com o desenvolvimento de mecanismos de controle. A IA é vista como um “remédio” para a sobrecarga de processos que afeta o tribunal.
A Vocação Constitucional do STJ
Em seu discurso de posse, Salomão ressaltou a necessidade de o STJ reencontrar sua vocação constitucional, definida pela Constituição de 1988, de ser o “Tribunal da Cidadania” e garantir a uniformidade da interpretação da legislação federal em todo o país.
Essa vocação, contudo, tem sido desafiada pelo volume massivo de processos. Em 2025, o STJ recebeu mais de 508 mil novos processos e julgou cerca de 781 mil casos, o que representa, em média, uma decisão a cada sete minutos. Esse volume é significativamente superior ao observado em tribunais superiores de países europeus com competência semelhante, que analisam pouco mais de 3 mil casos no mesmo período.
A implementação do filtro da relevância e o uso da inteligência artificial são, portanto, estratégias complementares para permitir que o STJ dedique seus esforços às grandes controvérsias jurídicas, cumprindo seu papel de Corte Suprema responsável pela uniformização do direito infraconstitucional e pela formação de precedentes que guiem as instâncias inferiores.
Desdobramentos e Perspectivas da Gestão Salomão
Além dos desafios da relevância e da IA, o ministro Luis Felipe Salomão listou outras prioridades para sua gestão. Entre elas, destacam-se a qualidade das decisões, a transparência e a ampliação do acesso da população ao Judiciário. Ele também mencionou a capacitação de servidores de maneira inovadora e a redução da litigiosidade excessiva, especialmente na área previdenciária, além de maior efetividade no cumprimento de sentenças em ações coletivas.
Salomão elogiou a gestão anterior do ministro Herman Benjamin, que esteve à frente da Corte de 2024 a 2026, atribuindo-lhe papel decisivo na redução do estoque de processos e na preparação para o novo modelo de filtragem de recursos. A convocação temporária de 350 magistrados e 214 novos servidores contribuiu para uma redução de 60% nos processos pendentes de primeiro julgamento nas seções especializadas.
O novo presidente também indicou a possibilidade de implementar, em 2027, um fundo para o reaparelhamento do STJ e da Justiça Federal, caso o Projeto de Lei 429/2024 seja sancionado. Essa medida visa fortalecer a infraestrutura tecnológica e de pessoal, essenciais para o sucesso das reformas propostas.
A gestão de Luis Felipe Salomão no STJ promete ser um período de profundas transformações, com o objetivo de modernizar a Corte, torná-la mais eficiente e, acima de tudo, garantir que a Justiça brasileira esteja cada vez mais alinhada à sua missão constitucional, servindo à sociedade de forma célere e qualificada.