Soberania em IA: Brasil navega desafios em busca de autonomia digital
A busca pela soberania em Inteligência Artificial (IA) se tornou um imperativo global, com nações buscando controlar seus ecossistemas tecnológicos em um cenário geopolítico cada vez mais complexo. No Brasil, essa jornada é marcada por iniciativas promissoras e, ao mesmo tempo, por uma “nuvem de mistério” que revela os desafios inerentes à construção de uma autonomia digital genuína.
A soberania em IA é definida como a capacidade de um país ou organização de exercer controle sobre seu conjunto de tecnologias de IA, abrangendo infraestrutura de TI, dados, modelos de IA e operações associadas. Vai além da simples residência de dados, englobando a soberania operacional e digital, e a capacidade de desenvolver e gerenciar a infraestrutura de IA.
A Complexidade da Soberania em IA: Uma “Pilha” de Desafios
A percepção de que a soberania em IA é um conceito multifacetado, e não uma meta linear, é crucial. Especialistas descrevem-na como uma “pilha” tecnológica, onde cada camada apresenta dependências e desafios distintos. No topo, estão os modelos de IA e os dados utilizados para seu treinamento. Abaixo, a infraestrutura de nuvem onde esses modelos são desenvolvidos e operados. Mais profundamente, os chips, hoje majoritariamente fabricados em Taiwan. Na base, encontra-se o marco legal que estabelece a responsabilidade por falhas do sistema.
Nenhum país, nem mesmo as grandes potências tecnológicas, controla essa pilha inteira de forma autônoma. Para o Brasil, essa realidade se traduz em um paradoxo: apesar de possuir uma infraestrutura robusta de data centers, concentrando 42,1% das instalações da América Latina e atingindo 1 gigawatt de capacidade comissionada no primeiro trimestre de 2026, esses números não garantem quem decide o que é processado, para quem e sob quais regras.
A dependência de provedores de nuvem estrangeiros, como Amazon Web Services (AWS) e Oracle, e de fabricantes de hardware como a NVIDIA, é uma realidade que permeia até mesmo as iniciativas nacionais mais avançadas.
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Iniciativas Brasileiras em Destaque
Soberano 1: Um Passo Importante, mas com Ressalvas
Em maio de 2026, o governo do Piauí lançou o Soberano 1, um marco como o primeiro grande modelo de linguagem construído no Brasil com dados majoritariamente em português. Com 30 bilhões de parâmetros treinados a partir de 500 bilhões de tokens, sua apresentação foi celebrada como um avanço na redução da dependência de IA estrangeira.
Contudo, a cerimônia não destacou que a AWS foi a parceira de nuvem para o treinamento do modelo, e a Oracle atua como parceira comercial. Isso significa que, do primeiro ao último token, o modelo mais soberano do Brasil operou em servidores de empresas americanas, evidenciando que a mera existência de data centers no país não se traduz automaticamente em soberania.
O projeto SoberanIA, que visa a IA para a gestão pública brasileira, foca na compreensão profunda da língua portuguesa e no uso de conjuntos de dados juridicamente licenciados para apoiar a transformação digital de governos e órgãos públicos.
Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA)
O governo federal mantém o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que prevê investimentos de R$ 23 bilhões entre 2024 e 2028. Coordenado pelo Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CIT Digital), o plano abrange ações de curto, médio e longo prazo.
Entre os projetos mais relevantes do PBIA, destacam-se a Nuvem Soberana, que pretende migrar dados confidenciais da administração pública para infraestrutura controlada por empresas nacionais como Serpro e Dataprev, visando uma governança fortalecida e a garantia de que informações críticas circulem em um ambiente nacional com chaves de criptografia geridas pelo Estado. Outro ponto é o investimento na atualização do supercomputador Santos Dumont, no Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), com R$ 1,8 bilhão até 2028, buscando posicionar o Brasil entre as cinco maiores nações em capacidade de processamento de IA.
Marco Legal da IA: Em Busca de Regulação e Confiança
O Brasil avança na regulamentação da IA com o Projeto de Lei 2338/2023, conhecido como Marco Legal da Inteligência Artificial. Aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2024, o texto aguarda votação final na Câmara dos Deputados em 2026.
Inspirado no modelo regulatório da União Europeia, o PL adota uma abordagem baseada no risco, classificando os sistemas de IA conforme seu potencial impacto sobre a vida humana e a ameaça aos direitos fundamentais. Ele busca equilibrar a inovação com a proteção de direitos fundamentais e o desenvolvimento responsável da IA. A proposta também prevê a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), para promover a cooperação entre entes reguladores e harmonizar a atuação.
Apesar do avanço, o cenário legislativo brasileiro é complexo, com múltiplos projetos de lei sobre IA que, por vezes, geram ruído e congestionam a pauta do Congresso, em vez de consolidar uma estratégia única e focada. Há críticas de que a legislação se concentra excessivamente nos riscos, sem um foco equivalente em atrair investimentos e desenvolvedores para o país.
Geopolítica da IA e a Posição Brasileira
A inteligência artificial transformou-se em um ativo estratégico que reorganiza a economia e a geopolítica mundial, comparável ao domínio nuclear do século XX. Estados Unidos e China lideram a corrida pela IA, estabelecendo padrões e influenciando o desenvolvimento tecnológico global.
O Brasil busca navegar nesse cenário, participando de iniciativas como a Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial (WAICO), liderada pela China. Especialistas apontam que, para aproveitar essa cooperação e fortalecer a soberania digital, o Brasil precisa desenvolver sua própria infraestrutura crítica em IA e sobre os dados produzidos no país, investindo em expertise e capacidade de processamento local.
A soberania não significa autossuficiência total, mas sim a capacidade de uma nação de decidir como a IA é utilizada em seu território, protegendo dados sensíveis e promovendo inovação alinhada aos interesses nacionais. A falta de uma estratégia nacional de IA que combine regulação, indústria e ciência pode consolidar o Brasil como um “celeiro de dados” para empresas estrangeiras, comprometendo sua autonomia decisória e a privacidade dos cidadãos.
Desdobramentos e Perspectivas para 2026
Em 2026, o debate sobre a soberania em IA no Brasil se intensifica. A votação final do Marco Legal da IA é aguardada, prometendo um arcabouço regulatório que, se bem implementado, pode fornecer maior segurança jurídica e proteção de direitos.
Os investimentos previstos no PBIA, como a Nuvem Soberana e o aprimoramento do supercomputador Santos Dumont, são passos importantes para reduzir a dependência tecnológica em infraestrutura. No entanto, a “nuvem de mistério” persistirá enquanto o país não conseguir um controle mais abrangente sobre toda a “pilha” da IA, desde a produção de chips até o desenvolvimento de modelos e a governança de dados, sem depender excessivamente de soluções e infraestruturas externas.
O desafio é transformar a capacidade de armazenamento de dados e o potencial energético em uma verdadeira autonomia, garantindo que a IA desenvolvida e utilizada no Brasil reflita seus valores culturais, linguísticos e sociais, e sirva aos interesses nacionais.