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TST debate IA, direitos sociais e precedentes em seminário nacional

Horário 14/08/2026
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Brasília sedia nos dias 2 e 3 de setembro de 2026 o 2º Seminário Nacional de Precedentes na Justiça do Trabalho, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento reunirá ministros, magistrados e especialistas para discutir os desafios e perspectivas do sistema de precedentes trabalhistas, com foco especial na Inteligência Artificial (IA), na garantia dos direitos sociais e na uniformização da jurisprudência.

As discussões ocorrem no Auditório Ministro Arnaldo Süssekind, na sede do TST, em Brasília, e fazem parte da 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, que se estende de 31 de agosto a 4 de setembro.

Inteligência Artificial e o Futuro dos Precedentes

Um dos pilares do seminário é o debate sobre os impactos da Inteligência Artificial na atividade jurisdicional. A programação inclui painéis que abordarão os desafios éticos e técnicos do uso da IA, a análise de vieses cognitivos e a validação de modelos artificiais. Serão discutidos também os critérios éticos para o emprego dessas ferramentas na Justiça do Trabalho.

A crescente presença da tecnologia no Judiciário impõe a necessidade de reflexão sobre como a IA pode auxiliar na gestão de precedentes, sem comprometer a imparcialidade e a efetividade da justiça.

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Direitos Sociais e a Formação de Precedentes

A garantia dos direitos sociais é outro tema central. Os painéis matutinos do primeiro dia (2 de setembro) se concentrarão na formação de precedentes trabalhistas nacionais e sua contribuição para a efetivação desses direitos.

A uniformização da jurisprudência, por meio do sistema de precedentes vinculantes, busca assegurar que casos semelhantes recebam soluções consistentes, ampliando a previsibilidade das decisões judiciais e fortalecendo a segurança jurídica, especialmente em matérias que afetam diretamente os direitos dos trabalhadores.

Uniformização da Jurisprudência e Capacitação

O seminário abordará a formação e revisão de precedentes nacionais, a força normativa dos precedentes e a revisão de entendimentos consolidados. A programação também contempla debates sobre a seleção de recursos e a admissibilidade do recurso de revista, mecanismos cruciais para a uniformização da jurisprudência.

Na tarde do primeiro dia, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho participarão de cursos de capacitação voltados especificamente para a seleção de recursos e a admissibilidade do recurso de revista, visando aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes.

Programação e Inscrições

A abertura oficial do evento ocorrerá no dia 2 de setembro, às 9h, com a participação do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho.

Os debates do segundo dia (3 de setembro) tratarão da força normativa dos precedentes, dos precedentes regionais e da revisão nacional, culminando nos painéis “Precedentes trabalhistas na era da Inteligência Artificial: desafios éticos e técnicos” e “Levando os precedentes trabalhistas a sério”.

As inscrições para o 2º Seminário Nacional de Precedentes na Justiça do Trabalho são gratuitas e estão abertas ao público em geral – incluindo magistrados, advogados, servidores, pesquisadores e especialistas – até 1º de setembro de 2026, às 17h, por meio de formulário eletrônico. Os painéis serão presenciais, sem transmissão ao vivo.

Prêmio Uniformiza

O encerramento do evento será marcado pela entrega do Prêmio Uniformiza, que visa reconhecer tribunais e gabinetes que se destacaram na gestão de precedentes e na uniformização da jurisprudência.

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