Zezé Di Camargo perde ação contra Facebook por uso de IA em anúncios
O cantor Zezé Di Camargo sofreu uma derrota judicial em sua tentativa de responsabilizar o Facebook (Meta) por danos morais, após ter sua imagem e voz manipuladas por inteligência artificial (IA) em anúncios fraudulentos de supostos medicamentos. A decisão, proferida pela 24ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, negou o pedido de indenização do artista, apesar de reconhecer o uso indevido de sua identidade.
Segundo informações divulgadas pela coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo, o magistrado entendeu que o Facebook não pode ser diretamente responsabilizado pela veiculação do conteúdo fraudulento. A justificativa se baseia no Marco Civil da Internet, legislação brasileira que estabelece que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas quando há descumprimento de uma ordem judicial específica para a remoção do material.
Detalhes da Disputa e o Papel da IA
A ação movida por Zezé Di Camargo teve início após a circulação de perfis falsos que utilizavam tecnologia de inteligência artificial para simular sua imagem e voz em propagandas de produtos farmacêuticos. O cantor alegou que essa manipulação causava sérios prejuízos à sua reputação e honra.
Apesar de o juiz ter reconhecido que houve, de fato, o uso irregular da identidade do sertanejo, a defesa do Facebook argumentou que a empresa forneceu os dados disponíveis para a identificação dos responsáveis pelo perfil falso e cumpriu as determinações judiciais de remoção do conteúdo. A conta em questão, inclusive, já se encontra indisponível desde o início do processo judicial.
Veja também:
Custas Processuais e Implicações
Como resultado da decisão desfavorável, Zezé Di Camargo foi condenado a arcar com as custas judiciais e os honorários advocatícios dos representantes do Facebook, fixados em 10% sobre o valor total da causa.
Este caso ressalta a complexidade das disputas jurídicas envolvendo o uso de inteligência artificial e a responsabilidade das plataformas digitais. A interpretação do Marco Civil da Internet tem sido crucial para definir os limites da responsabilização de empresas como a Meta diante de conteúdos gerados por terceiros.
Contexto: Vitórias Anteriores contra Deepfakes Políticos
É importante notar que esta derrota em relação aos anúncios fraudulentos difere de um caso anterior, em outubro de 2025, no qual Zezé Di Camargo obteve uma vitória judicial contra a Meta. Naquela ocasião, a Justiça de São Paulo condenou a empresa a remover vídeos falsos, criados com IA (deepfakes), que manipulavam a imagem e a voz do cantor para simular um posicionamento político a favor do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesse episódio anterior, a decisão favorável ao artista determinou não apenas a remoção definitiva do conteúdo fraudulento das plataformas, mas também que o Facebook fornecesse dados para a identificação dos responsáveis pela criação e disseminação dos deepfakes. Os advogados do cantor, Matheus Pupo e João Mazzieiro, declararam à época que o uso de inteligência artificial para manipulação de imagens e vídeos é uma conduta ilícita e seria sempre combatida pelo artista.
Apesar da vitória em 2025 contra os deepfakes políticos, a recente decisão sobre os anúncios fraudulentos demonstra os desafios contínuos e as nuances legais que figuras públicas enfrentam na era da inteligência artificial e da desinformação online.