Alívio Temporário: ‘Taxa das Blusinhas’ Zerada, Mas Novo Imposto Federal Volta em 2027!
A polêmica em torno da tributação de compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, ganhou um novo capítulo em maio de 2026, quando o governo federal zerou a alíquota do Imposto de Importação (II) que incidia sobre esses produtos. Contudo, esse alívio para os consumidores tem prazo de validade. A partir de 1º de janeiro de 2027, as importações de pequeno valor serão novamente tributadas, mas sob uma nova roupagem: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), fruto da reforma tributária sobre o consumo.
A decisão de zerar o imposto em 2026 foi vista por alguns analistas e setores como um movimento com forte apelo popular e político, especialmente por beneficiar consumidores de menor renda que utilizam plataformas digitais como Shein, Shopee e AliExpress. No entanto, a medida provisória que instituiu a isenção precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva, sob pena de perder seus efeitos.
Contexto Histórico: A Ascensão da ‘Taxa das Blusinhas’
A discussão sobre a tributação de compras internacionais intensificou-se nos últimos anos devido ao crescimento exponencial das plataformas de e-commerce estrangeiras. Até meados de 2024, compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em sites como Shein, Shopee e AliExpress eram, em grande parte, isentas do Imposto de Importação federal, embora o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual continuasse a ser cobrado.
Em agosto de 2024, essa realidade mudou com a implementação da chamada “taxa das blusinhas”. O governo federal, em conjunto com o Congresso Nacional, instituiu uma alíquota de 20% de Imposto de Importação sobre essas compras de até US$ 50. Essa medida foi incluída no Projeto de Lei 914/2024, que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2024. O objetivo principal era equilibrar a concorrência entre o varejo nacional, que já pagava impostos significativos, e os produtos importados, além de aumentar a arrecadação federal.
Para facilitar a fiscalização e o recolhimento, a Receita Federal implementou o programa Remessa Conforme (PRC) em agosto de 2023. Empresas que aderiam ao programa se comprometiam a recolher os impostos antecipadamente, no ato da compra, garantindo um desembaraço aduaneiro mais rápido. Mesmo com o PRC, a alíquota de 20% do Imposto de Importação para compras até US$ 50 passou a valer a partir de 1º de agosto de 2024, somando-se aos 17% de ICMS estadual.
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A Revogação de 2026: Alívio e Críticas de Populismo
Após quase dois anos em vigor, a “taxa das blusinhas” federal foi zerada em maio de 2026. O presidente Lula assinou uma Medida Provisória (MP 1.357/2026) que autorizou o Ministério da Fazenda a reduzir a alíquota do Imposto de Importação para zero em compras de até US$ 50. A decisão entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União, em 13 de maio de 2026.
A justificativa do governo para o fim da cobrança federal foi que a medida só foi possível após um avanço significativo no combate ao contrabando e na regularização do setor de comércio eletrônico internacional. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a isenção beneficiaria principalmente as camadas populares, que utilizam essas plataformas para adquirir produtos de baixo valor.
No entanto, a revogação da taxa gerou diferentes interpretações. Enquanto consumidores e plataformas comemoraram a redução dos preços, setores do varejo nacional e alguns analistas criticaram a medida, classificando-a como “eleitoreira” e “populista”, especialmente por ocorrer em um período próximo a processos eleitorais. Para o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a isenção anterior criava uma distorção tributária que prejudicava a competitividade das empresas brasileiras. A suspensão da taxa federal foi vista por alguns especialistas como uma “cortina de fumaça” que mascara a reintrodução de tributos em breve, caracterizando o período como um “hiato tributário artificial”.
A ‘Volta’ da Tributação em 2027: A Reforma Tributária e a CBS
O alívio trazido pelo zeramento da “taxa das blusinhas” federal é, de fato, temporário. A partir de 1º de janeiro de 2027, as compras internacionais de até US$ 50 voltarão a ser tributadas, mas não pelo antigo Imposto de Importação de 20%. A mudança se dará por meio da implementação da primeira fase da reforma tributária sobre o consumo, que criará a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A CBS é um novo tributo federal que substituirá impostos como PIS e Cofins e terá como objetivo unificar a tributação sobre o consumo. A grande diferença é que, diferentemente do modelo anterior, a CBS incidirá sobre produtos nacionais e importados com as mesmas alíquotas, independentemente do limite de valor de US$ 50. Isso significa que a nova sistemática busca equiparar as condições tributárias entre bens produzidos no Brasil e aqueles adquiridos no exterior.
Definição da Alíquota da CBS
O percentual exato da CBS ainda não foi definido. Atualmente, a Receita Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) estão realizando os cálculos para determinar a alíquota definitiva, que deverá ser fixada por resolução do Senado Federal até o fim de 2026. Estimativas iniciais do governo em 2024 projetavam uma alíquota de 8,8% para a CBS. No entanto, após a inclusão de novas exceções tributárias para produtos como carnes e medicamentos, as projeções foram revistas. A consultoria Roit, por exemplo, estima que a alíquota poderá atingir cerca de 9,43% em 2027.
O Papel Constante do ICMS
É fundamental ressaltar que, em meio a todas essas idas e vindas da tributação federal, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual sempre incidiu e continuará a incidir sobre todas as compras internacionais, independentemente do valor. A alíquota do ICMS varia entre 17% e 20%, dependendo do estado de residência do comprador. Portanto, mesmo com a isenção federal temporária ou a futura aplicação da CBS, o consumidor ainda pagará o imposto estadual sobre suas compras do exterior.
Impactos e Perspectivas Futuras
A dinâmica da tributação de compras internacionais reflete um complexo equilíbrio entre a proteção da indústria nacional, a arrecadação governamental e o poder de compra do consumidor. A reintrodução de um tributo federal a partir de 2027, mesmo que com uma alíquota potencialmente menor que os 20% anteriores, visa corrigir distorções competitivas e garantir um ambiente de negócios mais equitativo para o varejo brasileiro.
Para os consumidores, a previsibilidade dos custos é um fator importante. Com a CBS, espera-se uma maior clareza sobre o valor final dos produtos no momento da compra, já que o imposto será recolhido antecipadamente. No entanto, o fim da isenção total de impostos federais para compras de baixo valor pode impactar o volume de pedidos em plataformas estrangeiras, como já foi observado no período de vigência da “taxa das blusinhas” de 2024 a 2026.
O cenário tributário para as compras internacionais no Brasil permanece em constante evolução. Embora a “taxa das blusinhas” de 20% tenha sido zerada em um movimento que gerou debates sobre populismo, a chegada da CBS em 2027 sinaliza uma nova era de tributação unificada, buscando harmonizar as regras para produtos nacionais e importados e garantir a sustentabilidade da arrecadação federal.